Ano Processo: 1951 Autor: Poder Executivo Municipal 
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Projeto de Lei Ordinária n° 217/1951
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 2° §1° DA LEI 25 DE 30/08/1948.
Processo N°: 53/1951 Protocolo N°: 53 ID: 114045 Data: 05/12/1951 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 216/1951
DOANDO DE NOVO, A CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS FERROVIÁRIOS DA LEOPOLDINA, 54 LOTES DE TERRENOS, DE 8M X 20M, NO BAIRRO AQUIDABÃ.
Processo N°: 51/1951 Protocolo N°: 51 ID: 114044 Data: 20/11/1951 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 205/1951
MODIFICA REDAÇÃO DO § 2° DO ART. 40DO VIGENTE CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
Processo N°: 46/1951 Protocolo N°: 46 ID: 114043 Data: 24/09/1951 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 201/1951
SUBSTITUI A TABELA Nº 2 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 43/1951 Protocolo N°: 43 ID: 114041 Data: 12/09/1951 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 202/1951
CRIANDO, EM QUALQUER DOS DISTRITOS DESTE MUNICÍPIO, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DO ENSINO, LOCALIZADAS PELO EXECUTIVO, MAIS 23 ESCOLAS MUNICIPAIS.
Processo N°: 42/1951 Protocolo N°: 42 ID: 114042 Data: 11/09/1951 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 200/1951
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.913,60, PARA ATENDER AO PAGEMNTO DE SALÁRIOS, SERVIÇOS PRESTADOS E ALUGUEL, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1950.
Processo N°: 37/1951 Protocolo N°: 37 ID: 114040 Data: 20/08/1951 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 190/1951
ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00, PARA TENDER AO PAGAMENTO DE SALÁRIOS, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1950, AOS DRS. HUMBERTO TRÉS E HELIOMAR CONDE RAMOS.
Processo N°: 32/1951 Protocolo N°: 32 ID: 114039 Data: 02/08/1951 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 189/1951
APONTA O RECURSO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO CORRESPONDENTE EXERCÍCIO, PARA ATENDER AO DISPOSTO NAS LEIS 77 E 88, RESPECTIVAMENTE, DE 17/08/1950 E 10/10/1950.
Processo N°: 31/1951 Protocolo N°: 31 ID: 114038 Data: 24/07/1951 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 188/1951
ABRINDO, NO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 687.226,30, POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO QUE SE VERIFICAR NO CORRENTE ANO, PARA REFORÇO DE DIVERSAS VERBAS.
Processo N°: 30/1951 Protocolo N°: 30 ID: 114037 Data: 24/07/1951 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 185/1951
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUXILIAR, COMO CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DE ABERTURA DA RODOVIA AFONSO CLÁUDIO CACHOEIRO, COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.000,00.
Processo N°: 28/1951 Protocolo N°: 28 ID: 114036 Data: 19/07/1951 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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