Projeto de Lei Ordinária 201/1951

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 12/09/1951 00:00:00
 N° Processo 43/1951
 N° Protocolo 43/1951
 ID 114041
 Ementa

SUBSTITUI A TABELA Nº 2 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação