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Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 3/1991
MODIFICA O § 4º, DO ART. 51 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Processo N°: /1991 Protocolo N°: ID: 144753 Data: 23/12/1991 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
Projeto de Lei Ordinária n° 372/1991
ESTABELECE CRTÉRIOS PARA DIVISÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DA PGM.
Processo N°: 2581/1991 Protocolo N°: 2581 ID: 117029 Data: 17/12/1991 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 371/1991
REVOGA O § 2º, DO ARTIGO 57, DA LEI Nº 2886/88.
Processo N°: 2579/1991 Protocolo N°: 2579 ID: 117028 Data: 17/12/1991 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Veto n° 322/1991
VETO AO PROJETO DE LEI Nº 322/91, QUE DENOMINA RUA JOÃO GAVA POIS A REFERIDA RUA NÃO FOI LOCALIZADA.
Processo N°: 2577/1991 Protocolo N°: 2577 ID: 124513 Data: 17/12/1991 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 370/1991
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS.
Processo N°: 2564/1991 Protocolo N°: 2564 ID: 117027 Data: 13/12/1991 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 369/1991
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CARGOS/FUNÇÕES CONSTANTES DOS PLANOS DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PESSOAL CIVIL (LEI Nº 2.885/88) E DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL (LEI Nº 2.920/88) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS
Processo N°: 2560/1991 Protocolo N°: 2560 ID: 117026 Data: 12/12/1991 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Veto n° 343/1991
VETO AO PROJETO DE LEI Nº 343/91, QUE DENOMINA RUA JOSÉ DO CARMO SANT' ANNA, TENDO EM VISTA QUE A ANTIGA RUA ABELARDO FERREIRA MACHADO JÁ É DENOMINADA DE RUA FELICIANO LOPES.
Processo N°: 2557/1991 Protocolo N°: 2557 ID: 124520 Data: 11/12/1991 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Veto n° 305/1991
VETO AO PROJETO DE LEI Nº 305/91, QUE DENOMINA RUA ROMUALDO BASTOS, POIS O MESMO DENOMINA RUA EM DUPLICIDADE COM O PROJETO DE LEI Nº 304/91.
Processo N°: 2656/1991 Protocolo N°: 2656 ID: 124505 Data: 11/12/1991 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Veto n° 240/1991
VETO AO PROJETO DE LEI Nº 240/91, QUE DENOMINA RUA AGRIPINA SANT' ANNA PIMENTEL, POIS A REFERIDA RUA NÃO FOI LOCALIZADA.
Processo N°: 2555/1991 Protocolo N°: 2555 ID: 124469 Data: 11/12/1991 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 368/1991
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CARGOS/FUNÇÕES CONSTANTES DOS PLANOS DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PESSOAL CIVIL (LEI Nº 2.885/88) E DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL (LEI Nº 2.920/88) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS
Processo N°: 2528/1991 Protocolo N°: 2528 ID: 117025 Data: 09/12/1991 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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