Compete à Comissão de Saúde e Saneamento básico emitir parecer fundamentado sobre todas as proposições que versem sobre medidas de redução de risco de doenças, políticas de higiene e saúde pública, profilaxia sanitária e saneamento básico, sistema único de saúde, serviços públicos de saúde e saneamento prestados diretamente por convênios, concessões, parcerias, especialmente sobre projetos que, direta ou indiretamente, alterem a qualidade de vida, atual e futura, das pessoas residentes neste Município.2 Artigo 30 do Regimento Interno da CMCI
AGENDA DAS COMISSÕES
PAUTA DAS COMISSÕES