Data de apresentação 20/04/2012 00:00:00
 N° Processo 1552/2012
 N° Protocolo 1552/2012
 ID 361
 Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6468, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2011, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: DISPE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE UTILIZAR PULSEIRA COM SENSOR ELETRONICO SONORO, FEITO DE MATERIAL ANTI- ALERGICO PARA IDENTIFICAÇÃO E SEGURANÇA DE RECEM- NASCIDO, NOS HOSPITAIS, ESTABELECIMENTOS DE SAUDE E NAS MATERNIDADES PUBLICAS E PRIVADAS NA CIDADE DE CACHOEIRO DE IATPEMIRIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação