PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 60/2019

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Data de apresentação 30/04/2019 00:00:00

N° Processo 84470/2019

N° Protocolo 84470/2019

ID 35355

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{1888 Dia(s), 11 horas, 37 minuto(s).}

Recebimento: 30/04/2019 00:00:00	Fase: Aguardando a inclusão na ordem do dia - AGORDIA	Setor:Plenário
Envio: 30/04/2019 00:00:00	Ação: Seguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/06/2019 00:00:00	Fase: 1 ª Discussão - PLEN_1DISC	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 18/06/2019 00:00:00	Ação: Seguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/04/2019 00:00:00	Fase: Matéria Protocolada - MATPROT	Setor:Plenário
Envio: 30/04/2019 00:00:00	Ação: Seguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/11/2019 00:00:00	Fase: Aprovação em Sessão com Emenda - PLEN_APSEM	Setor:Redação Final
	Ação: Seguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/11/2019 00:00:00	Fase: 2ª Discussão - Votação - PLEN_2DISC	Setor:Plenário
	Ação: Seguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/05/2019 00:00:00	Fase: Emissão de Parecer de Comissão Permanente - EPCP	Setor:Plenário
Envio: 11/06/2019 00:00:00	Ação: Seguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/07/2019 00:00:00	Fase: Emissão de Parecer de Comissão Permanente - EPCP	Setor:Plenário
Envio: 09/07/2019 00:00:00	Ação: Seguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/05/2019 00:00:00	Fase: Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. - EPTJ-APC	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 10/05/2019 00:00:00	Ação: Seguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/11/2019 00:00:00	Fase: Ofício Gerado e Encaminhado - OGE	Setor:Protocolo
	Ação: Seguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/11/2019 00:00:00	Fase: Arquivamento - Aprovado em Sessão - ARQ_APS	Setor:Arquivo Geral
	Ação: Seguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/05/2019 00:00:00	Fase: Proposição Lida em Sessão - PLS	Setor:Procuradoria
Envio: 07/05/2019 00:00:00	Ação: Seguir


Documento(s) da tramitação: