PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 158/2025

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Data de apresentação 26/09/2025 17:30:22

N° Processo 23134/2025

N° Protocolo 23460/2025

ID 251628

Ementa

INSTITUI O “REFIS CACHOEIRO 2026”- PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Projeto de Lei n° 033/2025 - n° do Executivo Municipal)

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{6 Dia(s), 19 horas, 27 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário

Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 29 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/10/2025 10:35:50	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 02/10/2025 11:28:27	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 52 minutos
Complemento da Ação: Inclui-se a presente proposição para leitura na Sessão Ordinária dia 07 de outubro de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/09/2025 17:30:23	Fase: Protocolar Proposição- PLO	Setor:Protocolo
Envio: 26/09/2025 17:30:23	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital