Ofício externo ao Legislativo - Não sigiloso 349/2025

 Data de apresentação 24/09/2025 17:50:50
 N° Processo 22949/2025
 N° Protocolo 23271/2025
 ID 251430
 Ementa

Ofício OF/GAP/N° 396/2025 - Comunica ao Líder do Governo na Câmara sobre o envio de PL do Executivo que "ALTERA OS ARTIGOS1º E 2º DA LEI N° 4960/2000 E O ARTIGO 7º DA LEI N° 7857/2020 DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação