| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/09/2025 11:29:32 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 24/09/2025 11:29:44 |
Ação: Arquivamento
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2025 11:28:31 |
Fase: Inserir Normativa (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 24/09/2025 11:29:32 |
Ação: Normativa inserida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8217/2025 publicada no Diário Oficial nº 7399 de 18 de setembro de 2025. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 7399/2025 - Publicação da Lei Municipal Nº 8218/2025
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| Recebimento: 24/09/2025 11:05:42 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 24/09/2025 11:28:31 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8218/2025 sancionada pelo Executivo Municipal em 17 de setembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2025 19:11:40 |
Fase: Para Ciência do Executivo Municipal |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 22/09/2025 12:37:55 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 4 dias, 17 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 127/2025.
Informamos que a referida matéria foi sancionada pelo Executivo Municipal através da Lei n° 8.218/2025, e publicada no Diário Oficial do Município em 18/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Adicional 48/2025 - Lei n° 8.218/2025
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| Recebimento: 16/09/2025 17:11:56 |
Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/09/2025 17:27:50 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por 16 votos favoráveis e 01 contrário dos votos dos presentes na Sessão Ordinária do dia 16 de setembro de 2025. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); ( Arildo Boleba: SIM); (Creone da Farmácia: AUSENTE); (Coronel Fabrício: NÃO); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Ednalva Marin: SIM) (João Machado: SIM); (José Luiz Calegário: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Lucas Mello: SIM); (Maitan: PRESIDENTE); (Marcelinho Fávero: SIM); (Marcos Coelho: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Ramon Silveira: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Thiago Neves: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM); (Vitor Azevedo: SIM)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2025 15:19:14 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/09/2025 15:19:44 |
Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
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Complemento da Ação: Após pedido do Edil Delandi, acatado pela Presidência, encaminho para discussão e votação única da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2025 15:16:08 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 16/09/2025 15:19:14 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 16 de setembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2025 09:11:43 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 01/09/2025 14:44:16 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 3 dias, 5 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 127/2025 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 159/2025 - Parecer Jurídico ao PLO 127/2025
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| Recebimento: 26/08/2025 17:10:44 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente *PEDIDO de URGÊNCIA* (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/08/2025 17:37:57 |
Ação: Lido no Expediente (Aprovada a Urgência)
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Tempo gasto: 27 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, e aprovado o Regime de Urgência por UNANIMIDADE dos votos, encaminho a proposição para emissão de pareceres. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); ( Arildo Boleba: SIM); (Creone da Farmácia: SIM); (Coronel Fabrício : SIM); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Ednalva Marin: SIM) (João Machado: SIM); ( José Luiz Calegário: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Lucas Mello: SIM); ( Maitan: PRESIDENTE); (Marcelinho Fávero: SIM); (Marcos Coelho: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Ramon Silveira: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Thiago Neves: SIM); ( Vandinho da Padaria: SIM); (Vitor Azevedo: SIM)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2025 14:54:59 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 26/08/2025 14:55:30 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura e votação do pedido de Urgência, na Sessão ordinária de 26 de Agosto de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2025 08:57:55 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 26/08/2025 08:57:55 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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