| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Emitir Parecer da CCJR |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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Tempo gasto: 4 dias, 5 horas, 39 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/04/2025 15:15:22 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 23/04/2025 15:17:00 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 39/2025 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 52/2025 - Parecer Jurídico ao Projeto de lei Ordinária nº 39/2025.
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| Recebimento: 15/04/2025 14:27:49 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/04/2025 16:47:15 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 2 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2025 09:54:31 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 10/04/2025 09:55:52 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na Sessão ordinária de 15 de abril de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2025 11:33:58 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/04/2025 11:33:58 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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