PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 68/2024

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Data de apresentação 02/08/2024 16:59:06

N° Processo 15546/2024

N° Protocolo 15790/2024

ID 216760

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS N° 7653/2018, N° 7654/2018 E N° 7791/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Projeto de Lei n° 024/2024 - n° do Executivo Municipal)

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 1/2024

Histórico da Tramitação _{110 Dia(s), 23 horas, 10 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Emitir Parecer da Comissão	Setor:Comissões Permanentes

Tempo gasto: 29 dias, 6 horas, 33 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/10/2024 16:11:33	Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 23/10/2024 09:35:25	Ação: Discutido e encaminhado a outra Comissão
Tempo gasto: 17 horas, 23 minutos
Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, encaminhado a Comissão de Ações Integradas de Segurança e Trânsito para opinamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/10/2024 12:25:10	Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 17/10/2024 12:26:07	Ação: Proposição incluída

Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 22 de outubro de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/09/2024 15:31:54	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 25/09/2024 10:03:29	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 14 dias, 18 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: Parecer favorável emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 62/2024 - PLO 68/2024

Recebimento: 22/08/2024 11:50:29	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)	Setor:Procuradoria
Envio: 22/08/2024 12:04:29	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 14 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 68/2024 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Ações Integradas de Segurança e Trânsito.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 109/2024 - Parecer Jurídico ao PL nº 68/2024

Recebimento: 20/08/2024 17:59:15	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 20/08/2024 18:02:45	Ação: Lido no Expediente
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/08/2024 13:23:35	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 15/08/2024 13:29:28	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura no expediente na próxima sessão ordinária do dia 20 de agosto de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/08/2024 16:59:10	Fase: Protocolar Proposição- PLO	Setor:Protocolo
Envio: 02/08/2024 16:59:10	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital