| Recebimento: 27/01/2025 09:48:54 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/12/2024 10:02:30 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 19/12/2024 10:03:01 |
Ação: Arquivamento
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2024 09:59:47 |
Fase: Inserir Normativa (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 19/12/2024 10:01:40 |
Ação: Normativa inserida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8149/2024 publicada no Diário Oficial nº 7203 de 13 de dezembro de 2024. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 7203/2024 - Publicação da Lei municipal Nº 8149/2024
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| Recebimento: 16/12/2024 10:13:37 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 19/12/2024 09:59:47 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8149/2024 sancionada pelo Executivo Municipal em 12 de dezembro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2024 16:51:14 |
Fase: Para Ciência do Executivo Municipal |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 13/12/2024 16:23:07 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 23 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 68/2024.
Informamos que a matéria foi sancionada pelo Executivo Municipal, com emendas, através da Lei n° 8149/2024, e publicada no Diário oficial do Município em 13/12/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Adicional 93/2024 - Lei Municipal n° 8149/2024
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| Recebimento: 11/12/2024 15:34:17 |
Fase: Realizar Discussão e Votação única *COM EMENDA* (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/12/2024 15:35:16 |
Ação: Aprovado
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade de votos COM EMENDA Nº 01/2024 de votos na sessão ordinária do dia 03 de dezembro de 2024.. Encaminhada para elaborar redação final.VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: SIM); (Leo Camargo: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Maitan: SIM); (Marcelinho Fávero: AUSENTE); (Mestre Gelinho: SIM); (Osmar Chupeta: AUSENTE); (Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2024 09:11:53 |
Fase: Emitir Parecer da Comissão |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 04/12/2024 09:46:14 |
Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
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Tempo gasto: 6 dias, 34 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada COM EMENDA por unanimidade de votos na sessão ordinária do dia 03 de dezembro de 2024.
VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Ary Correa Patriota: SIM); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: SIM); (Leo Camargo: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Maitan: SIM); (Marcelinho Fávero: AUSENTE); (Mestre Gelinho: SIM ); (Osmar Chupeta: AUSENTE); (Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Professor Diogo Lube: SIM ); (Rodrigo Sandi: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2024 16:11:33 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/10/2024 09:35:25 |
Ação: Discutido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 17 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, encaminhado a Comissão de Ações Integradas de Segurança e Trânsito para opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2024 12:25:10 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 17/10/2024 12:26:07 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 22 de outubro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2024 11:50:29 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 22/08/2024 12:04:29 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 68/2024 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Ações Integradas de Segurança e Trânsito.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 109/2024 - Parecer Jurídico ao PL nº 68/2024
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| Recebimento: 20/08/2024 17:59:15 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/08/2024 18:02:45 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/08/2024 13:23:35 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 15/08/2024 13:29:28 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura no expediente na próxima sessão ordinária do dia 20 de agosto de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2024 16:59:10 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/08/2024 16:59:10 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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