PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 31/2024

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Data de apresentação 09/04/2024 07:31:51

N° Processo 6256/2024

N° Protocolo 6359/2024

ID 207006

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 7.940, DE10 DE MARÇO DE 2022, QUE APROVA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Projeto de Lei n° 014/2024 - n° do Executivo Municipal)

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{63 Dia(s), 2 horas, 21 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/06/2024 09:53:25	Fase: Para Arquivamento	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 11/06/2024 09:53:35	Ação: Arquivamento


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/06/2024 09:50:38	Fase: Inserir Normativa (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 11/06/2024 09:53:25	Ação: Normativa inserida
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8128/2024 publicada no Diário Oficial nº 7063 de 06 de junho de 2024. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no Diário Oficial 7063/2024 - Lei Municipal Nº 8128/2024

Recebimento: 10/06/2024 12:46:08	Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 11/06/2024 09:50:38	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 21 horas, 4 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8128/2024 sancionada pelo Executivo Municipal em 06 de junho de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/06/2024 14:58:26	Fase: Para Ciência do Executivo Municipal	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 06/06/2024 16:50:31	Ação: Dado ciência
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 52 minutos
Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 31/2024. Informamos que a matéria foi sancionada pelo Executivo Municipal através da Lei n° 8128/2024, publicada no Diário Oficial do Município em 06/06/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Adicional 38/2024 - Lei Municipal n° 8128/2024

Recebimento: 03/06/2024 12:47:58	Fase: Para Redação Final (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 05/06/2024 13:31:46	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo
Tempo gasto: 2 dias, 43 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado ao Executivo Municipal em 05 de maio de 2024 através do Ofício CM/Nº 28/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 31/2024 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DE LEI Nº 31/2024 (SEU Nº 14/2024) - EXECUTIVO MUNICIPAL Ofício ao Prefeito Municipal 28/2024 - OFÍCIO ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 31/2024 (SEU Nº 14/2024) - EXECUTIVO MUNICIPAL

Recebimento: 29/05/2024 10:47:03	Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 29/05/2024 11:01:28	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 14 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada por 15 votos favoráveis na sessão ordinária do dia 28 de maio de 2024. Encaminhada para elaborar redação final.VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: AUSENTE); (Arildo Boleba: AUSENTE); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: SIM); (Leo Camargo: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Maitan: SIM); (Marcelinho Fávero: SIM); (Mestre Gelinho: SIM); (Osmar Chupeta: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM); (Vandinho da Padaria: AUSENTE).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/05/2024 10:45:23	Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 29/05/2024 10:47:03	Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Após pedido do Edil Diogo Lube, acatado pela Presidência, encaminho para discussão e votação única da matéria.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/05/2024 10:44:58	Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 29/05/2024 10:45:23	Ação: Proposição incluída

Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 28 de maio de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/04/2024 21:32:24	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 28/05/2024 16:23:01	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 29 dias, 18 horas, 50 minutos
Complemento da Ação: Parecer favorável emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 25/2024 - PLO 31/2024

Recebimento: 18/04/2024 08:12:31	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)	Setor:Procuradoria
Envio: 18/04/2024 08:16:38	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 31/2024 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 44/2024 - Parecer Jurídico ao PL nº 31/2024 Parecer Jurídico 44/2024 - Parecer Jurídico ao PL nº 31/2024

Recebimento: 17/04/2024 08:37:58	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 17/04/2024 11:29:10	Ação: Lido no Expediente
Tempo gasto: 2 horas, 51 minutos
Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/04/2024 13:50:45	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 11/04/2024 13:51:07	Ação: Proposição incluída

Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na Sessão ordinária de 16 de abril de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/04/2024 07:31:52	Fase: Protocolar Proposição- PLO	Setor:Protocolo
Envio: 09/04/2024 07:31:52	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{63 Dia(s), 2 horas, 21 minuto(s).}

11/06

Arquivado Arquivo Geral

11/06

Para Arquivamento Apoio Legislativo Arquivamento Despacho Eletrônico - 11/06/2024

11/06

Para Arquivamento Apoio Legislativo Arquivamento Despacho Eletrônico - 11/06/2024

11/06

Inserir Normativa (PLO) Apoio Legislativo 2 minutos Normativa inserida Despacho Eletrônico - 11/06/2024 Publicação no Diário Oficial

10/06

Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) Apoio Legislativo 4 dias, 17 horas Sancionado Despacho Eletrônico - 11/06/2024

05/06

Para Ciência do Executivo Municipal Gabinete do Prefeito Municipal 1 dia, 3 horas, 18 minutos Dado ciência Despacho Eletrônico - 06/06/2024 Anexo Adicional

03/06

Para Redação Final (PLO) Apoio Legislativo 7 dias, 2 horas, 30 minutos Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo Despacho Eletrônico - 05/06/2024 Autógrafo de Lei Ofício ao Prefeito Municipal

jun

29/05

Realizar Discussão e Votação única (PLO) Plenário 14 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 29/05/2024

29/05

Realizar 1ª Discussão (PLO) Plenário 1 minuto Pedido de inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 29/05/2024

29/05

Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 18 horas, 22 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 29/05/2024

mai

28/04

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 40 dias, 8 horas, 6 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 28/05/2024 Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

18/04

Elaborar Parecer Jurídico (PLO) Procuradoria 20 horas, 47 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 18/04/2024 Parecer Jurídico Parecer Jurídico

17/04

Realizar Leitura no Expediente (PLO) Plenário 5 dias, 21 horas, 38 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 17/04/2024

11/04

Incluir no Expediente (PLO) Assistência Jurídica 2 dias, 6 horas, 19 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 11/04/2024

09/04

Protocolar Proposição- PLO Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 09/04/2024

abr

2024

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 10 de 16/04/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 31/2024

Histórico da Tramitação 63 Dia(s), 2 horas, 21 minuto(s).

Histórico da Tramitação 63 Dia(s), 2 horas, 21 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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