| Recebimento: 10/05/2024 10:06:54 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/05/2024 12:12:06 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 02/05/2024 12:12:15 |
Ação: Arquivamento
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2024 12:10:39 |
Fase: Inserir Normativa (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 02/05/2024 12:12:06 |
Ação: Normativa inserida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8120/2024 publicada no Diário Oficial nº 7036 de 26 de abril de 2024. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 8125/2024 - Publicação da Lei Municipal Nº 8120/2024
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| Recebimento: 29/04/2024 15:22:36 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 02/05/2024 12:10:39 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8120/2024 sancionada pelo Executivo Municipal em 25 de abril de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2024 14:54:47 |
Fase: Para Ciência do Executivo Municipal |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 26/04/2024 18:12:57 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 13/2024.
Informamos que a matéria foi sancionada pelo Sr. Prefeito através da Lei n° 8120/2024, publicada no Diário Oficial do Município em 26/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Adicional 20/2024 - Lei Municipal n° 8120/2024
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| Recebimento: 24/04/2024 08:54:15 |
Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/04/2024 08:56:33 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por UNANIMIDADE de votos na sessão ordinária do dia 23 DE ABRIL DE 2024. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Lube: AUSENTE); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: SIM); (Leo Camargo: AUSENTE); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Maitan: SIM); (Marcelinho Fávero: SIM); (Mestre Gelinho: SIM); (Osmar Chupeta: ABSTENÇÃO); (Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2024 15:35:57 |
Fase: Emitir Parecer da Comissão |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 23/04/2024 15:36:28 |
Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
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Complemento da Ação: Inclui-se a presente proposição a pedido do Edil Professor Diogo Lube e acatado pelo presidente, na Sessão Ordinária do dia 23 de abril de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2024 08:37:59 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/04/2024 08:56:33 |
Ação: Discutido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, encaminhado a Comissão de Educação, de Ciência e Tecnologia, de Cultura, de Esporte e Lazer e de Turismo para opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2024 10:15:51 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 11/04/2024 13:22:04 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 3 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 16 de abril de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2024 11:42:30 |
Fase: Emitir Parecer da CCJR |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 04/04/2024 09:15:35 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 15 dias, 21 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pelo encaminhamento emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 15/2024 - PLO 13/2024
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| Recebimento: 06/03/2024 12:02:41 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 06/03/2024 12:21:14 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 13/2024 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Educação, de Ciência e Tecnologia, de Cultura, de Esporte e Lazer e de Turismo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 21/2024 - Parecer Jurídico ao PL nº 13/2024
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| Recebimento: 06/03/2024 09:11:05 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/03/2024 09:12:16 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/02/2024 13:56:17 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 29/02/2024 14:11:40 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura no expediente na próxima sessão ordinária do dia 05 de março de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/02/2024 08:09:32 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 29/02/2024 08:09:32 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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