| Recebimento: 23/04/2024 13:46:23 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/04/2024 12:08:20 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 17/04/2024 11:46:09 |
Ação: Arquivamento
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2024 16:05:51 |
Fase: Analisar Parecer da CCJR (Executivo) |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 05/04/2024 16:20:13 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 24 dias, 14 minutos
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Complemento da Ação: Ciente da devolução do Projeto de Lei n° 004/2024 (n° desse Legislativo Municipal)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2024 14:12:00 |
Fase: Dar ciência ao autor da devolução |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/03/2024 14:12:40 |
Ação: Devolução ao Autor
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Complemento da Ação: Devolvido conforme parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/02/2024 19:42:47 |
Fase: Emitir Parecer da CCJR |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 05/03/2024 14:31:55 |
Ação: Parecer pela Devolução ao Autor
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Tempo gasto: 5 dias, 18 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela devolução emitido em anexo. Encaminho ao Presidência para ciência e devolução da matéria ao autor Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 5/2024 - PLO 04/2024
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| Recebimento: 21/02/2024 13:20:01 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 21/02/2024 13:36:55 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 4/2024 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 8/2024 - Parecer Jurídico ao PL nº 04/2024
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| Recebimento: 21/02/2024 12:30:03 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/02/2024 12:33:21 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/02/2024 08:22:23 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 15/02/2024 15:35:48 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 7 dias, 7 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: inclua-se a presente proposição para leitura no expediente na próxima sessão ordinária do dia 20 de fevereiro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2024 14:52:19 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/02/2024 14:52:19 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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