PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 136/2023

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Data de apresentação 18/12/2023 16:03:55

N° Processo 18322/2023

N° Protocolo 18915/2023

ID 195709

Ementa

INSTITUI A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO- SEMDEC NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Projeto de Lei n° 054/2023 - n° do Executivo Municipal)

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{50 Dia(s), 21 horas, 41 minuto(s).}

Recebimento: 07/02/2024 13:45:27	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/12/2023 11:29:40	Fase: Para Arquivamento	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 22/12/2023 11:30:08	Ação: Arquivamento


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/12/2023 10:48:29	Fase: Inserir Normativa (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 22/12/2023 11:18:56	Ação: Normativa inserida
Tempo gasto: 30 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8098/2023 publicada no Diário Oficial nº 6946 de 21 de dezembro de 2023. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no Diário Oficial 6946/2023 - Publicação da Lei Municipal Nº 8098/2023 Publicação no Diário Oficial 6946/2023 - Publicação Lei Municipal Nº 8097/2023

Recebimento: 21/12/2023 17:02:28	Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 22/12/2023 10:48:29	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 17 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8097/2023 sancionada pelo Executivo Municipal em 20 de dezembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/12/2023 20:11:10	Fase: Para Ciência do Executivo Municipal	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 21/12/2023 15:13:35	Ação: Dado ciência
Tempo gasto: 19 horas, 2 minutos
Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 136/2023. Informamos que a matéria foi sancionada pelo Sr. Prefeito através da Lei n° 8097/2023, publicada no Diário Oficial do Município em 21/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Adicional 106/2023 - Lei Municipal n° 8097/2023

Recebimento: 20/12/2023 11:42:45	Fase: Para Redação Final (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 20/12/2023 17:31:47	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo
Tempo gasto: 5 horas, 49 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado ao Executivo Municipal em 20 de dezembro de 2023 através do Ofício CM/Nº 119/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 136/2023 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DE LEI Nº 136/2023 (Seu Nº 54/2023) - EXECUTIVO MUNICIPAL Ofício ao Prefeito Municipal 119/2023 - OFÍCIO ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 136/2023 (Seu Nº 54/2023) - EXECUTIVO MUNICIPAL

Recebimento: 20/12/2023 10:13:01	Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 20/12/2023 10:13:33	Ação: Aprovado

Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade de votos na sessão ordinária do dia 19 de dezembro de 2023. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: SIM); (Leo Camargo: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: AUSENTE); (Maitan: SIM); (Marcelinho Fávero: SIM); (Mestre Gelinho: SIM); (Osmar Chupeta: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/12/2023 10:12:29	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 20/12/2023 10:12:47	Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia

Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, e a pedido do Edil Ely Escarpini, acatado pela Presidência, encaminho para discussão e votação única da matéria, com dispensa de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/12/2023 10:11:54	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 20/12/2023 10:12:15	Ação: Proposição incluída

Complemento da Ação: Incluo a presente proposição a pedido do Edil Ely Escarpini, acatado pela presidência, para leitura na Sessão ordinária de 19 de dezembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/12/2023 16:03:56	Fase: Protocolar Proposição- PLO	Setor:Protocolo
Envio: 18/12/2023 16:03:56	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{50 Dia(s), 21 horas, 41 minuto(s).}

07/02

Arquivado Arquivo Geral

fev

2024

22/12

Para Arquivamento Apoio Legislativo 11 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 22/12/2023

22/12

Para Arquivamento Apoio Legislativo 11 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 22/12/2023

22/12

Inserir Normativa (PLO) Apoio Legislativo 30 minutos Normativa inserida Despacho Eletrônico - 22/12/2023 Publicação no Diário Oficial Publicação no Diário Oficial

21/12

Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) Apoio Legislativo 19 horas, 34 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 22/12/2023

20/12

Para Ciência do Executivo Municipal Gabinete do Prefeito Municipal 21 horas, 41 minutos Dado ciência Despacho Eletrônico - 21/12/2023 Anexo Adicional

20/12

Para Redação Final (PLO) Apoio Legislativo 7 horas, 18 minutos Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo Despacho Eletrônico - 20/12/2023 Autógrafo de Lei Ofício ao Prefeito Municipal

20/12

Realizar Discussão e Votação única (PLO) Plenário Aprovado Despacho Eletrônico - 20/12/2023

20/12

Realizar Leitura no Expediente (PLO) Plenário Pedido de inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 20/12/2023

20/12

Incluir no Expediente (PLO) Assistência Jurídica 1 dia, 18 horas, 8 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 20/12/2023

18/12

Protocolar Proposição- PLO Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 18/12/2023

dez

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 41 de 19/12/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 41 de 19/12/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 136/2023

Histórico da Tramitação 50 Dia(s), 21 horas, 41 minuto(s).

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Resultado da Votação

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