| Recebimento: 07/02/2024 13:45:31 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/12/2023 17:38:40 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 21/12/2023 17:38:54 |
Ação: Arquivamento
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2023 17:34:20 |
Fase: Inserir Normativa (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 21/12/2023 17:38:40 |
Ação: Normativa inserida
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8095/2023 publicada no Diário Oficial nº 6946 de 21 de dezembro de 2023. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 6946/2023 - Publicação da Lei Municipal Nº 8095/2023
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| Recebimento: 21/12/2023 17:02:29 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 21/12/2023 17:34:20 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 31 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8095/2023 sancionada pelo Executivo Municipal em 20 de dezembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2023 20:11:36 |
Fase: Para Ciência do Executivo Municipal |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 21/12/2023 15:10:47 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 18 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 120/2023.
Informamos que a matéria foi sancionada pelo Sr. Prefeito através da Lei n° 8095/2023, publicada no Diário Oficial do Município em 21/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Adicional 104/2023 - Lei Municipal n° 8095/2023
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| Recebimento: 20/12/2023 10:02:53 |
Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/12/2023 10:03:21 |
Ação: Aprovado
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade de votos na sessão ordinária do dia 19 de dezembro de 2023. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: SIM); (Leo Camargo: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Maitan: SIM); (Marcelinho Fávero: SIM); (Mestre Gelinho: SIM); (Osmar Chupeta: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2023 15:04:18 |
Fase: Emitir Parecer da CCJR |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 19/12/2023 15:04:55 |
Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
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Complemento da Ação: Após pedido de inclusão na ordem do dia pelo Edil Sandro Dellabella, segue para discussão e votação na Sessão Ordinária do dia 19 de dezembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2023 14:22:33 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 19/12/2023 14:24:54 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 120/2023 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, Comissão de Educação. Após a 1ª discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 203/2023 - Parecer Jurídico ao PL nº 120/2023
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| Recebimento: 06/12/2023 08:21:19 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/12/2023 08:23:08 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2023 14:50:30 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 30/11/2023 14:52:56 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na Sessão ordinária de 05 de dezembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2023 14:48:43 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 24/11/2023 14:48:43 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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