PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 112/2023

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Data de apresentação 17/11/2023 10:03:01

N° Processo 16394/2023

N° Protocolo 16833/2023

ID 192125

Ementa

ALTERA A LEI Nº 3825, DE 21 DE JULHO DE 1993, PARA ASSEGURAR AOS ATIRADORES DO TIRO DE GUERRA A GRATUIADE NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO EM TERRITÓRIO MUNICIPAL QUE ESTEJAM FARDADOS OU SEM FARDA. (Projeto de Lei n° 046/2023 - n° do Executivo Municipal)

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Temas

Legislação.

Histórico da Tramitação _{82 Dia(s), 3 horas, 42 minuto(s).}

Recebimento: 07/02/2024 13:45:36	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2023 11:00:35	Fase: Para Arquivamento	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 13/12/2023 11:01:15	Ação: Arquivamento


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2023 15:26:42	Fase: Inserir Normativa (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 12/12/2023 15:31:14	Ação: Normativa inserida
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8084/2023 publicada no Diário Oficial nº 6937de 08 de dezembro de 2023. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no Diário Oficial 6937/2023 - Publicação da Lei Municipal Nº 8084/2023

Recebimento: 12/12/2023 13:44:10	Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 12/12/2023 15:06:45	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 1 hora, 22 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8084/2023 sancionada pelo Executivo Municipal em 07 de dezembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no Diário Oficial 6937/2023 - Publicação da Lei Municipal 8084/2023

Recebimento: 07/12/2023 17:36:33	Fase: Para Ciência do Executivo Municipal	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 08/12/2023 14:52:49	Ação: Dado ciência
Tempo gasto: 21 horas, 16 minutos
Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 112/2023. Informamos que a matéria foi sancionada pelo Sr. Prefeito, através da Lei n° 8084, em 07/12/2023, e publicada no Diário Oficial do Município em 08/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Adicional 95/2023 - Lei Municipal n° 8084/2023

Recebimento: 07/12/2023 14:13:55	Fase: Para Redação Final (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 07/12/2023 14:30:33	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo
Tempo gasto: 16 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado ao Executivo Municipal em 07 de dezembro de 2023 através do Ofício CM/Nº 100/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 112/2023 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DE LEI Nº 112/2023 - EXECUTIVO MUNICIPA Ofício ao Prefeito Municipal 100/2023 - OFÍCIO ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 112/2023 - EXECUTIVO MUNICIPAL

Recebimento: 06/12/2023 08:30:10	Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 06/12/2023 08:30:29	Ação: Aprovado

Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade de votos na sessão ordinária do dia 05 de dezembro de 2023. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: SIM); (Leo Camargo: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Maitan: SIM); (Marcelinho Fávero: AUSENTE); (Mestre Gelinho: SIM); (Osmar Chupeta: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/11/2023 07:33:07	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 06/12/2023 08:29:42	Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 6 dias, 56 minutos
Complemento da Ação: Após pedido de inclusão na ordem do dia pelo Edil Evandro Miranda, segue para discussão e votação, na Sessão Ordinária do dia 05 de dezembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/11/2023 15:14:52	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)	Setor:Procuradoria
Envio: 22/11/2023 15:25:02	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 112/2023 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário; Comissão de Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor, Juventude e de Políticas de Prevenção Sobre Drogas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 182/2023 - Parecer Jurídico ao PL nº 112/2023

Recebimento: 22/11/2023 14:11:55	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 22/11/2023 14:13:17	Ação: Lido no Expediente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/11/2023 14:03:49	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 22/11/2023 14:08:24	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Inclui-se a presente proposição a pedido do Edil e acatado pela presidência, na sessão ordinária do dia 21 de novembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/11/2023 10:03:02	Fase: Protocolar Proposição- PLO	Setor:Protocolo
Envio: 17/11/2023 10:03:02	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{82 Dia(s), 3 horas, 42 minuto(s).}

07/02

Arquivado Arquivo Geral

fev

2024

13/12

Para Arquivamento Apoio Legislativo 19 horas, 30 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 13/12/2023

13/12

Para Arquivamento Apoio Legislativo 19 horas, 30 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 13/12/2023

12/12

Inserir Normativa (PLO) Apoio Legislativo 24 minutos Normativa inserida Despacho Eletrônico - 12/12/2023 Publicação no Diário Oficial

12/12

Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) Apoio Legislativo 4 dias, 13 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 12/12/2023 Publicação no Diário Oficial

07/12

Para Ciência do Executivo Municipal Gabinete do Prefeito Municipal 1 dia, 22 minutos Dado ciência Despacho Eletrônico - 08/12/2023 Anexo Adicional

07/12

Para Redação Final (PLO) Apoio Legislativo 1 dia, 6 horas Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo Despacho Eletrônico - 07/12/2023 Autógrafo de Lei Ofício ao Prefeito Municipal

06/12

Realizar Discussão e Votação única (PLO) Plenário Aprovado Despacho Eletrônico - 06/12/2023

dez

30/11

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 13 dias, 17 horas, 4 minutos Pedido de inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 06/12/2023

22/11

Elaborar Parecer Jurídico (PLO) Procuradoria 1 hora, 11 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 22/11/2023 Parecer Jurídico

22/11

Realizar Leitura no Expediente (PLO) Plenário 4 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 22/11/2023

22/11

Incluir no Expediente (PLO) Assistência Jurídica 5 dias, 4 horas, 5 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 22/11/2023

17/11

Protocolar Proposição- PLO Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 17/11/2023

nov

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 37 de 21/11/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 39 de 05/12/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

05/12/2023 12:28:17

PDI 15/2023 - Pedido de Informação (CCJR)

Ely Escarpini

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 112/2023

Histórico da Tramitação 82 Dia(s), 3 horas, 42 minuto(s).

Histórico da Tramitação 82 Dia(s), 3 horas, 42 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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