| Recebimento: 07/02/2024 13:45:39 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/12/2023 15:26:40 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 12/12/2023 15:27:57 |
Ação: Arquivamento
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2023 15:03:17 |
Fase: Inserir Normativa (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 12/12/2023 15:04:38 |
Ação: Normativa inserida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8083/2023 publicada no Diário Oficial nº 6937 de 08 de dezembro de 2023. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 6937/2023 - Publicação da Lei Municipal 8083/2023
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| Recebimento: 12/12/2023 13:44:11 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 12/12/2023 15:03:17 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 1 hora, 19 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8083/2023 sancionada pelo Executivo Municipal em 07 de dezembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2023 17:36:38 |
Fase: Para Ciência do Executivo Municipal |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 08/12/2023 14:51:03 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 21 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 113/2023.
Informamos que foi sancionada a Lei n° 8083, em 07/12/2023, e publicada no Diário Oficial do Município em 08/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Adicional 94/2023 - Lei Municipal n° 8083/2023
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| Recebimento: 06/12/2023 08:31:49 |
Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/12/2023 08:32:02 |
Ação: Aprovado
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade de votos na sessão ordinária do dia 05 de dezembro de 2023. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: SIM); (Leo Camargo: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Maitan: SIM); (Marcelinho Fávero: AUSENTE); (Mestre Gelinho: SIM); (Osmar Chupeta: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2023 07:33:19 |
Fase: Emitir Parecer da CCJR |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 06/12/2023 08:31:36 |
Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
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Tempo gasto: 6 dias, 58 minutos
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Complemento da Ação: Após pedido de inclusão na ordem do dia pelo Edil Evandro Miranda, segue para discussão e votação na Sessão Ordinária do dia 05 de dezembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2023 15:14:53 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 22/11/2023 15:25:37 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 113/2023 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário; Comissão de Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor, Juventude e de Políticas de Prevenção Sobre Drogas..
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 183/2023 - Parecer Jurídico ao PL nº 113/2023
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| Recebimento: 22/11/2023 14:11:56 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/11/2023 14:13:14 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2023 14:03:49 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 22/11/2023 14:08:21 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Inclui-se a presente proposição a pedido do Edil e acatado pela presidência, na sessão ordinária do dia 21 de novembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2023 10:04:38 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 17/11/2023 10:04:38 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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