PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 114/2023

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Data de apresentação 17/11/2023 10:06:25

N° Processo 16396/2023

N° Protocolo 16835/2023

ID 192123

Ementa

ALTERA NOMENCLATURA, ACRESCENTA AS DESCRIÇÕES SUMÁRIAS E AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DO PESSOAL CIVIL DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE CACHOEIRO DE ITAPEMRIM – AGERSA, DEFINIDOS PELO ART 9° E ART 14 DA LEI Nº 7863, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 E ATRIBUIDOS PELA LEI N° 8039, DE 23 DE JUNHO 2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Projeto de Lei n° 044 - n° do Executivo Municipal)

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Temas

Legislação.

Histórico da Tramitação _{82 Dia(s), 3 horas, 39 minuto(s).}

Recebimento: 07/02/2024 13:45:32	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2023 17:23:36	Fase: Para Arquivamento	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 21/12/2023 17:23:48	Ação: Arquivamento


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/12/2023 17:22:01	Fase: Inserir Normativa (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 21/12/2023 17:23:36	Ação: Normativa inserida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8094/2023 publicada no Diário Oficial nº 6946 de 21 de dezembro de 2023. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no Diário Oficial 6946/2023 - Publicação da Lei Municipal Nº 8094/2023

Recebimento: 21/12/2023 17:02:29	Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 21/12/2023 17:22:01	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 19 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8094/2023 sancionada pelo Executivo Municipal em 21 de dezembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/12/2023 20:11:39	Fase: Para Ciência do Executivo Municipal	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 21/12/2023 15:09:12	Ação: Dado ciência
Tempo gasto: 18 horas, 57 minutos
Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 114/2023. Informamos que a matéria foi sancionada pelo Sr. Prefeito através da Lei n° 8094/2023, publicada no Diário Oficial do Município em 21/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Adicional 103/2023 - Lei Municipal n° 8094/2023

Recebimento: 20/12/2023 10:32:23	Fase: Para Redação Final (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 20/12/2023 13:49:29	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo
Tempo gasto: 3 horas, 17 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado ao Executivo Municipal em 20 de dezembro de 2023 através do Ofício CM/Nº 112/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 114/2023 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DE LEI Nº 114/2023 ( Seu Nº 044/2023) - EXECUTIVO MUNICIPAL Ofício ao Prefeito Municipal 112/2023 - OFÍCIO ENCAMINHANDO O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 114/2023 (Seu Nº 044/2023) - EXECUTIVO MUNICIPAL

Recebimento: 19/12/2023 18:12:29	Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 19/12/2023 18:16:19	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada por 14 votos favoráveis, 01 contrário e 02 abstenções na sessão ordinária do dia 19 de dezembro de 2023. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: NÃO); (Leo Camargo: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: AUSENTE); (Maitan: ABSTENÇÃO); (Marcelinho Fávero: SIM); (Mestre Gelinho: SIM); (Osmar Chupeta: SIM); (Paulinho Careca: ABSTENÇÃO); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/11/2023 07:33:24	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 19/12/2023 18:04:44	Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 19 dias, 10 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: Após pedido de inclusão na ordem do dia pelo Edil Ely Escarpini e acatado pela presidência, segue para discussão e votação na sessão ordinária do dia 19 de dezembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/11/2023 16:09:35	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)	Setor:Procuradoria
Envio: 22/11/2023 16:11:43	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 114/2023 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário; Comissão de Saúde e Saneamento Básico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 185/2023 - Parecer Jurídico ao PL nº 114/2023

Recebimento: 22/11/2023 14:11:57	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 22/11/2023 14:13:12	Ação: Lido no Expediente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/11/2023 14:03:48	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 22/11/2023 14:08:18	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Inclui-se a presente proposição a pedido do Edil e acatado pela presidência, na sessão ordinária do dia 21 de novembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/11/2023 10:06:26	Fase: Protocolar Proposição- PLO	Setor:Protocolo
Envio: 17/11/2023 10:06:26	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{82 Dia(s), 3 horas, 39 minuto(s).}

07/02

Arquivado Arquivo Geral

fev

2024

21/12

Para Arquivamento Apoio Legislativo Arquivamento Despacho Eletrônico - 21/12/2023

21/12

Para Arquivamento Apoio Legislativo Arquivamento Despacho Eletrônico - 21/12/2023

21/12

Inserir Normativa (PLO) Apoio Legislativo 1 minuto Normativa inserida Despacho Eletrônico - 21/12/2023 Publicação no Diário Oficial

21/12

Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) Apoio Legislativo 2 horas, 12 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 21/12/2023

20/12

Para Ciência do Executivo Municipal Gabinete do Prefeito Municipal 1 dia, 1 hora, 19 minutos Dado ciência Despacho Eletrônico - 21/12/2023 Anexo Adicional

20/12

Para Redação Final (PLO) Apoio Legislativo 19 horas, 33 minutos Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo Despacho Eletrônico - 20/12/2023 Autógrafo de Lei Ofício ao Prefeito Municipal

19/12

Realizar Discussão e Votação única (PLO) Plenário 11 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 19/12/2023

dez

30/11

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 27 dias, 1 hora, 53 minutos Pedido de inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 19/12/2023

22/11

Elaborar Parecer Jurídico (PLO) Procuradoria 1 hora, 58 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 22/11/2023 Parecer Jurídico

22/11

Realizar Leitura no Expediente (PLO) Plenário 4 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 22/11/2023

22/11

Incluir no Expediente (PLO) Assistência Jurídica 5 dias, 4 horas, 1 minuto Proposição incluída Despacho Eletrônico - 22/11/2023

17/11

Protocolar Proposição- PLO Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 17/11/2023

nov

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 37 de 21/11/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 41 de 19/12/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

05/12/2023 12:28:11

PDI 13/2023 - Pedido de Informação (CCJR)

Ely Escarpini

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 114/2023

Histórico da Tramitação 82 Dia(s), 3 horas, 39 minuto(s).

Histórico da Tramitação 82 Dia(s), 3 horas, 39 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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