| Recebimento: 07/02/2024 13:45:24 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/12/2023 17:02:26 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 22/12/2023 11:31:20 |
Ação: Arquivamento
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Tempo gasto: 18 horas, 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/12/2023 19:17:06 |
Fase: Analisar Parecer da CCJR (Executivo) |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 21/12/2023 15:19:11 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente,
Ciente da devolução da matéria ao Executivo conforme parecer da CCJR, constante do item 6.1 do presente processo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2023 09:41:19 |
Fase: Dar ciência ao autor da devolução |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/12/2023 11:40:02 |
Ação: Devolução ao Autor
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Tempo gasto: 1 hora, 58 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Autor da matéria, para ciência análise do parecer da CCJR e providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2023 07:33:30 |
Fase: Emitir Parecer da CCJR |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 12/12/2023 13:58:40 |
Ação: Parecer pela Devolução ao Autor
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Tempo gasto: 12 dias, 6 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela devolução ao autor emitido em anexo. Encaminho ao Presidência para ciência e devolução da matéria ao autor Poder Executivo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 94/2023 - PLO 115/2023
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| Recebimento: 24/11/2023 14:57:42 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 24/11/2023 15:01:03 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 115/2023 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Saúde e Saneamento Básico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 187/2023 - Parecer Jurídico ao PL nº 115/2023
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| Recebimento: 22/11/2023 14:11:58 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/11/2023 14:13:09 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2023 14:03:47 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 22/11/2023 14:08:15 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Inclui-se a presente proposição a pedido do Edil e acatado pela presidência, na sessão ordinária do dia 21 de novembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2023 10:08:14 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 17/11/2023 10:08:14 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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