PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 102/2023

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Data de apresentação 31/10/2023 15:10:55

N° Processo 15450/2023

N° Protocolo 15866/2023

ID 190423

Ementa

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.735, 21 DE AGOSTO DE 1974, QUE DISPÕE ACERCA DA AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DE UMA ÁREA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE 1º GRAU. (Projeto de Lei n° 039/2023 - n° do Executivo Municipal)

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{98 Dia(s), 22 horas, 34 minuto(s).}

Recebimento: 07/02/2024 13:45:34	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2023 13:23:19	Fase: Para Arquivamento	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 21/12/2023 13:23:27	Ação: Arquivamento


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/12/2023 13:21:42	Fase: Inserir Normativa (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 21/12/2023 13:23:19	Ação: Normativa inserida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8091/2023 publicada no Diário Oficial nº 6941de 14 de dezembro de 2023. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no Diário Oficial 6941/2023 - Publicação da Lei Municipal Nº 8091/2023

Recebimento: 14/12/2023 15:20:16	Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 21/12/2023 13:21:42	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 1 minuto
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8091/2022 sancionada pelo Executivo Municipal em 13 de dezembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2023 15:33:44	Fase: Para Ciência do Executivo Municipal	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 14/12/2023 14:59:30	Ação: Dado ciência
Tempo gasto: 23 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 102/2023. Informamos que a matéria foi sancionada pelo Sr. Prefeito através da Lei n° 8091/2023, publicada no Diário Oficial do Município em 14/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Adicional 96/2023 - Lei Municipal n° 8091/2023

Recebimento: 13/12/2023 11:00:31	Fase: Para Redação Final (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 13/12/2023 11:26:05	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo
Tempo gasto: 25 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado ao Executivo Municipal em 13 de dezembro de 2023 através do Ofício CM/Nº 107/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 102/2023 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DE LEI Nº 102/2023 (SEU Nº 039/2023) - EXECUTIVO MUNICIPAL Ofício ao Prefeito Municipal 107/2023 - OFÍCIO ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 102/2023 (SEU Nº 039/2023) - EXECUTIVO MUNICIPAL

Recebimento: 13/12/2023 08:36:47	Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 13/12/2023 08:43:15	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade de votos na sessão ordinária do dia 12 de dezembro de 2023. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: SIM); (Leo Camargo: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Maitan: SIM); (Marcelinho Fávero: SIM); (Mestre Gelinho: SIM); (Osmar Chupeta: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2023 15:11:10	Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 12/12/2023 15:13:00	Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Após pedido do Edil Diogo Lube, acatado pela Presidência, encaminho para discussão e votação única da matéria, com dispensa de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/12/2023 13:10:42	Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 07/12/2023 13:47:19	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 36 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 12 de outubro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/11/2023 12:24:06	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 05/12/2023 10:17:27	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 13 dias, 21 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: Parecer favorável emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 81/2023 - PLO 102/2023

Recebimento: 14/11/2023 13:51:13	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)	Setor:Procuradoria
Envio: 14/11/2023 14:02:52	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 102/2023 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Obras e Serviços Públicos.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 175/2023 - Parecer Jurídico ao PL nº 102/2023

Recebimento: 08/11/2023 08:03:13	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 08/11/2023 08:14:49	Ação: Lido no Expediente
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/11/2023 13:49:39	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 01/11/2023 14:28:21	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 38 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na Sessão ordinária de 07 de novembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/10/2023 15:10:57	Fase: Protocolar Proposição- PLO	Setor:Protocolo
Envio: 31/10/2023 15:10:57	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{98 Dia(s), 22 horas, 34 minuto(s).}

07/02

Arquivado Arquivo Geral

fev

2024

21/12

Para Arquivamento Apoio Legislativo Arquivamento Despacho Eletrônico - 21/12/2023

21/12

Para Arquivamento Apoio Legislativo Arquivamento Despacho Eletrônico - 21/12/2023

21/12

Inserir Normativa (PLO) Apoio Legislativo 1 minuto Normativa inserida Despacho Eletrônico - 21/12/2023 Publicação no Diário Oficial

14/12

Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) Apoio Legislativo 6 dias, 22 horas, 22 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 21/12/2023

13/12

Para Ciência do Executivo Municipal Gabinete do Prefeito Municipal 1 dia, 3 horas, 33 minutos Dado ciência Despacho Eletrônico - 14/12/2023 Anexo Adicional

13/12

Para Redação Final (PLO) Apoio Legislativo 2 horas, 42 minutos Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo Despacho Eletrônico - 13/12/2023 Autógrafo de Lei Ofício ao Prefeito Municipal

13/12

Realizar Discussão e Votação única (PLO) Plenário 17 horas, 30 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 13/12/2023

12/12

Realizar 1ª Discussão (PLO) Plenário 5 dias, 1 hora, 25 minutos Pedido de inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 12/12/2023

07/12

Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 2 dias, 3 horas, 29 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 07/12/2023

dez

21/11

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 20 dias, 20 horas, 14 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 05/12/2023 Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

14/11

Elaborar Parecer Jurídico (PLO) Procuradoria 6 dias, 5 horas, 48 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 14/11/2023 Parecer Jurídico

08/11

Realizar Leitura no Expediente (PLO) Plenário 6 dias, 17 horas, 46 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 08/11/2023

01/11

Incluir no Expediente (PLO) Assistência Jurídica 23 horas, 17 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 01/11/2023

nov

31/10

Protocolar Proposição- PLO Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 31/10/2023

out

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 35 de 07/11/2023
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

Sessão Ordinária nº 40 de 12/12/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 102/2023

Histórico da Tramitação 98 Dia(s), 22 horas, 34 minuto(s).

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Resultado da Votação

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