Recebimento: 29/11/2023 16:57:21 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 23/11/2023 11:23:08 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Apoio Legislativo |
Envio: 23/11/2023 11:23:43 |
Ação: Arquivamento
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/11/2023 11:21:21 |
Fase: Inserir Normativa (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
Envio: 23/11/2023 11:23:08 |
Ação: Normativa inserida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8072/2023 publicada no Diário Oficial nº 6922 de 17 de novembro de 2023. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 6922/2023 - Publicação da Lei Municipal Nº 8072/2023
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Recebimento: 22/11/2023 13:57:33 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
Envio: 23/11/2023 11:21:21 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 21 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8072/2023sancionada pelo Executivo Municipal em 16 de novembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/11/2023 19:14:56 |
Fase: Para Ciência do Executivo Municipal |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
Envio: 20/11/2023 20:13:45 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 4 dias, 58 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 83/2023.
Informamos que a matéria foi sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal através da Lei n° 8.072, de 16/11/2023, e publicada no Diário Oficial do Município em 17/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Adicional 85/2023 - Lei n° 8072/2023
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Recebimento: 16/11/2023 08:21:45 |
Fase: Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
Envio: 16/11/2023 08:27:04 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade de votos na sessão ordinária do dia 14 de novembro de 2023. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: SIM); (Leo Camargo: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Maitan: SIM); (Marcelinho Fávero: SIM); (Mestre Gelinho: SIM); (Osmar Chupeta: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: AUSENTE); (Vandinho da Padaria: SIM).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/11/2023 14:54:44 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
Envio: 14/11/2023 14:55:21 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 2ª discussão e votação única na próxima Sessão Ordinária de 14 de novembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/11/2023 14:39:50 |
Fase: Pedido de Vista (PLO) |
Setor:Gabinete do Vereador José Carlos Corrêa Cardoso Júnior |
Envio: 14/11/2023 14:54:44 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Após análise da matéria, encaminho para inclusão na Ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/11/2023 07:55:29 |
Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
Envio: 08/11/2023 08:04:24 |
Ação: Pedido de Vista
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Pedido de vista concedido ao Edil José Carlos Correia Cardoso Júnior . Encaminhado para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/10/2023 17:02:17 |
Fase: Emitir Parecer da CCJR |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
Envio: 08/11/2023 07:55:29 |
Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
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Tempo gasto: 19 dias, 14 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Após pedido de inclusão na ordem do dia pelo Edil Diogo Lube segue para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/10/2023 16:54:51 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
Envio: 11/10/2023 17:03:23 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 83/2023 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Obras e Serviços Públicos; Comissão de Agricultura e Meio Ambiente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 145/2023 - Parecer Jurídico ao PL nº 83/2023
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Recebimento: 11/10/2023 09:14:27 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
Envio: 11/10/2023 09:15:10 |
Ação: Lido no Expediente
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/10/2023 14:53:50 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
Envio: 05/10/2023 14:56:34 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura no expediente na próxima sessão ordinária do dia 10 de outubro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 02/10/2023 07:17:53 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
Envio: 02/10/2023 07:17:53 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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