| Recebimento: 16/11/2023 16:44:45 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/11/2023 15:39:14 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 16/11/2023 15:39:21 |
Ação: Arquivamento
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/11/2023 15:37:49 |
Fase: Inserir Normativa (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 16/11/2023 15:39:14 |
Ação: Normativa inserida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8066/2023 publicada no Diário Oficial nº 6916 de 08 de novembro de 2023. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 6916/2023 - Publicação da Lei Municipal Nº 8066/2023
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| Recebimento: 09/11/2023 16:36:59 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 16/11/2023 15:37:49 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8066/2023 sancionada pelo Executivo Municipal em 07 de novembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2023 15:33:00 |
Fase: Para Ciência do Executivo Municipal |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 09/11/2023 16:07:33 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 2 dias, 34 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 75/2023.
Ressaltamos que a matéria foi sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal através da Lei n° 8066, de 07/11/2023, e publicada no Diário Oficial do Município em 08/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Adicional 82/2023 - Lei Municipal n° 8066/2023
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| Recebimento: 01/11/2023 08:30:20 |
Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/11/2023 08:32:15 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade de votos na sessão ordinária do dia 31 de outubro de 2023. Encaminhada para elaborar redação final.VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: SIM); (Leo Camargo: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Maitan: SIM); (Marcelinho Fávero: SIM); (Mestre Gelinho: SIM); (Osmar Chupeta: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: AUSENTE ; (Vandinho da Padaria: SIM).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2023 16:32:31 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/11/2023 08:30:20 |
Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
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Tempo gasto: 15 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Após pedido do Edil Diogo Lube, acatado pela Presidência, encaminho para discussão e votação única da matéria, com dispensa de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2023 15:40:37 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 31/10/2023 15:41:02 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão a pedido do Edil Diogo Lube e acatado pela presidência, na Sessão Ordinária de 31 de outubro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2023 16:15:24 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 27/09/2023 16:25:23 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 75/2023 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Agricultura e Meio Ambiente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 128/2023 - Parecer Jurídico ao PL nº 75/2023
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| Recebimento: 27/09/2023 07:44:51 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/09/2023 07:45:05 |
Ação: Lido no Expediente
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2023 13:59:31 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 25/09/2023 14:57:24 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 57 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na Sessão ordinária de 26 de setembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2023 18:00:48 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 15/09/2023 18:00:48 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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