PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 49/2023

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Data de apresentação 05/07/2023 15:30:22

N° Processo 8964/2023

N° Protocolo 9181/2023

ID 179125

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE DESPESA NÃO PREVISTA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃOE SERVIÇOS, A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ABERTAS ATRAVÉS DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL n° 017/2023 - n° do Executivo Municipal)

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{37 Dia(s), 1 horas, 23 minuto(s).}

Recebimento: 11/08/2023 16:53:33	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/08/2023 16:02:25	Fase: Para Arquivamento	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 11/08/2023 16:02:39	Ação: Arquivamento

Complemento da Ação: Arquivado
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/08/2023 16:00:34	Fase: Inserir Normativa (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 11/08/2023 16:02:25	Ação: Normativa inserida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8042/2023 publicada no Diário Oficial nº 6853 de 04 de agosto de 2023. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no Diário Oficial 6853/2023 - Publicação da Lei Municipal Nº 8042/2023

Recebimento: 11/08/2023 15:56:35	Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 11/08/2023 16:00:34	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8042/2023 sancionada pelo Executivo Municipal em 04 de agosto de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/08/2023 16:19:22	Fase: Para Ciência do Executivo Municipal	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 04/08/2023 15:12:13	Ação: Dado ciência
Tempo gasto: 22 horas, 52 minutos
Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 49/2023. Informamos que a matéria foi sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal através da Lei n° 8042, de 03/08/2023 e publicada no Diário Oficial do Município em 04/08/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Adicional 58/2023 - Lei Municipal n° 8042/2023

Recebimento: 03/08/2023 11:14:08	Fase: Para Redação Final (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 03/08/2023 11:45:51	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo
Tempo gasto: 31 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado ao Executivo Municipal em 03 de agosto de 2023 através do Ofício CM/Nº 39/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 49/2023 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DE LEI Nº 49/2023 - EXECUTIVO Ofício ao Prefeito Municipal 39/2023 - Ofício encaminhando autógrafo de Lei Nº 49/2023 - EXECUTIVO

Recebimento: 02/08/2023 13:55:53	Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 02/08/2023 14:11:21	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 15 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada por 14 votos favoráveis e 4 votos contrários na sessão ordinária do dia 01 de agosto de 2023. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: NÂO); (Leo Camargo: NÃO); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Maitan: SIM); (Marcelinho Fávero: SIM); (Mestre Gelinho: NÃO); (Osmar Chupeta: NÃO); (Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM). Votação em destaque do artigo 3º do PLO Nº49/2023. Proposição aprovada por 14 votos favoráveis e 4 votos contrários na sessão ordinária do dia 01 de agosto de 2023. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: NÂO); (Leo Camargo: NÃO); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Maitan: SIM); (Marcelinho Fávero: SIM); (Mestre Gelinho: NÃO); (Osmar Chupeta: NÃO); (Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/07/2023 11:43:53	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 01/08/2023 14:56:07	Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 18 dias, 3 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: Após pedido de inclusão na ordem do dia pelo Edil Diogo Pereira Lube, segue para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/07/2023 16:03:48	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)	Setor:Procuradoria
Envio: 12/07/2023 16:07:53	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 49/2023 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 83/2023 - Parecer Jurídico ao PL nº 49/2023

Recebimento: 12/07/2023 13:14:46	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 12/07/2023 13:15:33	Ação: Lido no Expediente

Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/07/2023 15:57:39	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 06/07/2023 16:01:27	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura no expediente na próxima sessão ordinária no dia 11 de julho de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/07/2023 15:30:22	Fase: Protocolar Proposição- PLO	Setor:Protocolo
Envio: 05/07/2023 15:30:22	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{37 Dia(s), 1 horas, 23 minuto(s).}

11/08

Arquivado Arquivo Geral

11/08

Para Arquivamento Apoio Legislativo Arquivamento Despacho Eletrônico - 11/08/2023

11/08

Para Arquivamento Apoio Legislativo Arquivamento Despacho Eletrônico - 11/08/2023

11/08

Inserir Normativa (PLO) Apoio Legislativo 1 minuto Normativa inserida Despacho Eletrônico - 11/08/2023 Publicação no Diário Oficial

11/08

Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) Apoio Legislativo 7 dias, 48 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 11/08/2023

03/08

Para Ciência do Executivo Municipal Gabinete do Prefeito Municipal 1 dia, 3 horas, 26 minutos Dado ciência Despacho Eletrônico - 04/08/2023 Anexo Adicional

03/08

Para Redação Final (PLO) Apoio Legislativo 21 horas, 34 minutos Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo Despacho Eletrônico - 03/08/2023 Autógrafo de Lei Ofício ao Prefeito Municipal

02/08

Realizar Discussão e Votação única (PLO) Plenário 23 horas, 15 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 02/08/2023

ago

14/07

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 19 dias, 22 horas, 48 minutos Pedido de inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 01/08/2023

12/07

Elaborar Parecer Jurídico (PLO) Procuradoria 2 horas, 52 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 12/07/2023 Parecer Jurídico

12/07

Realizar Leitura no Expediente (PLO) Plenário 5 dias, 21 horas, 14 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 12/07/2023

06/07

Incluir no Expediente (PLO) Assistência Jurídica 1 dia, 31 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 06/07/2023

05/07

Protocolar Proposição- PLO Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 05/07/2023

jul

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 20 de 11/07/2023
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

Sessão Ordinária nº 21 de 01/08/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 49/2023

Histórico da Tramitação 37 Dia(s), 1 horas, 23 minuto(s).

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