PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 40/2023

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Data de apresentação 12/06/2023 14:45:21

N° Processo 7761/2023

N° Protocolo 7939/2023

ID 176887

Ementa

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 6751, DE 08 DE JULHO DE 2013, NO QUE SE REFERE À COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CMPCCI. (Projeto de Lei n° 015/2023 - n° do Executivo Municipal)

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{150 Dia(s), 3 horas, 20 minuto(s).}

Recebimento: 09/11/2023 18:06:15	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/10/2023 14:57:46	Fase: Para Arquivamento	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 30/10/2023 15:00:19	Ação: Arquivamento
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/10/2023 14:52:25	Fase: Inserir Normativa (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 30/10/2023 14:57:46	Ação: Normativa inserida
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8049/2023 publicada no Diário Oficial nº 6874 de 04 de setembro de 2023. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/09/2023 13:35:58	Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 30/10/2023 14:52:25	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 54 dias, 1 hora, 16 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8049/2023sancionada pelo Executivo Municipal em 01de setembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/09/2023 15:53:38	Fase: Para Ciência do Executivo Municipal	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 05/09/2023 18:45:05	Ação: Dado ciência
Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 51 minutos
Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 40/2023. Informamos que a matéria foi sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal através da Lei n° 8.049, de 01/09/2023, e publicada no Diário oficial do Município em 04/09/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Adicional 60/2023 - Lei Municipal n° 8049/2023

Recebimento: 31/08/2023 15:09:24	Fase: Para Redação Final (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 01/09/2023 11:47:30	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo
Tempo gasto: 20 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado ao Executivo Municipal em 01 de Setembro de 2023 através do Ofício CM/Nº 49/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 40/2023 - Autógrafo de Lei Nº 40/2023 - EXECUTIVO MUNICIPAL Ofício ao Prefeito Municipal 49/2023 - Ofício encaminhando Autógrafo de Lei Nº 40/2023 EXECUTIVO MUNICIPAL

Recebimento: 30/08/2023 09:23:05	Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 30/08/2023 09:24:08	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade de votos na sessão ordinária do dia 29 de agosto de 2023. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); (Arildo Boleba: AUSENTE); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: SIM); (Leo Camargo: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Maitan: AUSENTE); (Marcelinho Fávero: SIM); (Mestre Gelinho: SIM); (Osmar Chupeta: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/08/2023 07:54:31	Fase: Emitir Parecer da Comissão	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 29/08/2023 17:39:59	Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 25 dias, 9 horas, 45 minutos
Complemento da Ação: Inclui-se a presente proposição a pedido do Edil Diogo Lube e acatado pela presidência, na Sessão Ordinária do dia 29 de agosto de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/08/2023 13:55:57	Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 02/08/2023 14:24:58	Ação: Discutido e encaminhado a outra Comissão
Tempo gasto: 29 minutos
Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, encaminhado a Comissão de Educação, de Ciência e Tecnologia, de Cultura, de Esporte e Lazer e de Turismo para opinamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/07/2023 13:22:46	Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 26/07/2023 13:23:29	Ação: Proposição incluída

Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 01 de agosto de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/07/2023 16:11:40	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 11/07/2023 08:18:13	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 16 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: Parecer favorável emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 38/2023 - PLO 40/2023

Recebimento: 22/06/2023 09:21:10	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)	Setor:Procuradoria
Envio: 22/06/2023 09:22:53	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 40/2023 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Educação, de Ciência e Tecnologia, de Cultura, de Esporte e Lazer e de Turismo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 76/2023 - Parecer Jurídico ao PL nº 40/2023

Recebimento: 21/06/2023 09:16:10	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 21/06/2023 11:28:48	Ação: Lido no Expediente
Tempo gasto: 2 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/06/2023 14:45:18	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 15/06/2023 16:01:02	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 1 hora, 15 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na Sessão ordinária de 20 de junho de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/06/2023 14:45:21	Fase: Protocolar Proposição- PLO	Setor:Protocolo
Envio: 12/06/2023 14:45:21	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{150 Dia(s), 3 horas, 20 minuto(s).}

09/11

Arquivado Arquivo Geral

nov

30/10

Para Arquivamento Apoio Legislativo 2 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 30/10/2023

30/10

Para Arquivamento Apoio Legislativo 2 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 30/10/2023

30/10

Inserir Normativa (PLO) Apoio Legislativo 5 minutos Normativa inserida Despacho Eletrônico - 30/10/2023

out

06/09

Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) Apoio Legislativo 54 dias, 20 horas, 7 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 30/10/2023

01/09

Para Ciência do Executivo Municipal Gabinete do Prefeito Municipal 4 dias, 6 horas, 57 minutos Dado ciência Despacho Eletrônico - 05/09/2023 Anexo Adicional

set

31/08

Para Redação Final (PLO) Apoio Legislativo 2 dias, 2 horas, 23 minutos Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo Despacho Eletrônico - 01/09/2023 Autógrafo de Lei Ofício ao Prefeito Municipal

30/08

Realizar Discussão e Votação única (PLO) Plenário 15 horas, 44 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 30/08/2023

04/08

Emitir Parecer da Comissão Comissões Permanentes 27 dias, 3 horas, 15 minutos Pedido de inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 29/08/2023

02/08

Realizar 1ª Discussão (PLO) Plenário 7 dias, 1 hora, 1 minuto Discutido e encaminhado a outra Comissão Despacho Eletrônico - 02/08/2023

ago

26/07

Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 15 dias, 5 horas, 5 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 26/07/2023

10/07

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 18 dias, 22 horas, 55 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 11/07/2023 Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

jul

22/06

Elaborar Parecer Jurídico (PLO) Procuradoria 21 horas, 54 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 22/06/2023 Parecer Jurídico

21/06

Realizar Leitura no Expediente (PLO) Plenário 5 dias, 19 horas, 27 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 21/06/2023

15/06

Incluir no Expediente (PLO) Assistência Jurídica 3 dias, 1 hora, 15 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 15/06/2023

12/06

Protocolar Proposição- PLO Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 12/06/2023

jun

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 18 de 20/06/2023
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

Sessão Ordinária nº 21 de 01/08/2023
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

Sessão Ordinária nº 25 de 29/08/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 40/2023

Histórico da Tramitação 150 Dia(s), 3 horas, 20 minuto(s).

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