PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 19/2023

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Data de apresentação 31/03/2023 08:00:01

N° Processo 4041/2023

N° Protocolo 4142/2023

ID 170642

Ementa

ALTERA A META 6 DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, INSTITUÍDO PELA LEI N° 7217, DE 26 DE JUNHO DE 2015, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Projeto de Lei n° 008/2023 - n° do Executivo Municipal)

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Temas

Educação.

Norma resultante Lei Ordinária 8026/2023

Histórico da Tramitação _{32 Dia(s), 8 horas, 17 minuto(s).}

Recebimento: 02/05/2023 16:17:20	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/04/2023 12:50:48	Fase: Para Arquivamento	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 27/04/2023 12:51:19	Ação: Arquivamento

Complemento da Ação: arquiva-se
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/04/2023 14:26:13	Fase: Inserir Normativa (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 26/04/2023 15:15:17	Ação: Normativa inserida
Tempo gasto: 49 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8026/2023 publicada no Diário Oficial nº 6779 de 18 de abril de 2023. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no Diário Oficial 6779/2023 - Publicação da Lei Municipal 8026/2023

Recebimento: 19/04/2023 13:07:08	Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 24/04/2023 15:46:12	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 39 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8026/2023 sancionada pelo Executivo Municipal em 14 de abril de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no Diário Oficial 6779/2023 - Publicação da Lei Municipal Nº 8026/2023

Recebimento: 14/04/2023 09:38:37	Fase: Para Ciência do Executivo Municipal	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 18/04/2023 15:48:58	Ação: Dado ciência
Tempo gasto: 4 dias, 6 horas, 10 minutos
Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 19/2023. Informamos ainda, que a referida matéria foi sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal através da Lei n° 8026/2023, publicado no Diário Oficial do Município em 18/04/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Adicional 16/2023 - Lei n° 8026/2023

Recebimento: 13/04/2023 19:19:34	Fase: Para Redação Final (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 13/04/2023 19:21:11	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado ao Executivo Municipal em 13 de abril de 2023 através do Ofício CM/Nº 11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 19/2023 - “ALTERA A META 6 DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, INSTITUÍDO PELA LEI N° 7217, DE 26 DE JUNHO DE 2015, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Ofício ao Prefeito Municipal 11/2023 - ENCAMINHA AUTÓGRADE LEI Nº 19/2023 - EXECUTIVO

Recebimento: 11/04/2023 17:12:19	Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 11/04/2023 17:16:21	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada por 12 votos favoráveis e 2 votos contrários na sessão ordinária do dia 11 de abril de 2023. Encaminhada para elaborar redação final.VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); (Alexandre Valdo Maitan: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Diogo Lube: AUSENTE); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Ely Escarpini: SIM); ( Júnior Correa: NÃO) (Leo Camargo: NÃO) (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM) ( Marcelinho Fávero:SIM) (Mestre Gelinho: SIM); (Osmar Chupeta: AUSENTE) ( Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi:SIM ( Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: AUSENTE); (Vandinho da Padaria: PRESIDENTE).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/04/2023 17:06:26	Fase: Realizar Leitura no Expediente PEDIDO de URGÊNCIA (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 11/04/2023 17:07:36	Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, e a pedido do Edil Marcelo Fávero, acatado pela Presidência, encaminho para discussão e votação única da matéria.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/04/2023 16:06:33	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 05/04/2023 16:07:43	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura e votação do pedido de Urgência, na Sessão ordinária de 11 de abril de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/03/2023 08:00:02	Fase: Protocolar Proposição- PLO	Setor:Protocolo
Envio: 31/03/2023 08:00:02	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{32 Dia(s), 8 horas, 17 minuto(s).}

02/05

Arquivado Arquivo Geral

mai

27/04

Para Arquivamento Apoio Legislativo 21 horas, 36 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 27/04/2023

27/04

Para Arquivamento Apoio Legislativo 21 horas, 36 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 27/04/2023

26/04

Inserir Normativa (PLO) Apoio Legislativo 1 dia, 23 horas, 29 minutos Normativa inserida Despacho Eletrônico - 26/04/2023 Publicação no Diário Oficial

19/04

Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) Apoio Legislativo 5 dias, 23 horas, 57 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 24/04/2023 Publicação no Diário Oficial

14/04

Para Ciência do Executivo Municipal Gabinete do Prefeito Municipal 4 dias, 20 horas, 27 minutos Dado ciência Despacho Eletrônico - 18/04/2023 Anexo Adicional

13/04

Para Redação Final (PLO) Apoio Legislativo 2 dias, 2 horas, 4 minutos Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo Despacho Eletrônico - 13/04/2023 Autógrafo de Lei Ofício ao Prefeito Municipal

11/04

Realizar Discussão e Votação única (PLO) Plenário 8 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 11/04/2023

11/04

Realizar Leitura no Expediente *PEDIDO de URGÊNCIA* (PLO) Plenário 6 dias, 59 minutos Pedido de inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 11/04/2023

05/04

Incluir no Expediente (PLO) Assistência Jurídica 5 dias, 8 horas, 7 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 05/04/2023

abr

31/03

Protocolar Proposição- PLO Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 31/03/2023

mar

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 08 de 11/04/2023
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

Sessão Ordinária nº 08 de 11/04/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 19/2023

Histórico da Tramitação 32 Dia(s), 8 horas, 17 minuto(s).

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Resultado da Votação

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Anexos da Tramitação

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