PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 122/2022

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Data de apresentação 05/12/2022 13:29:48

N° Processo 16343/2022

N° Protocolo 17424/2022

ID 162297

Ementa

AUTORIZA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM A DISPONIBILIZAÇÃO DE INTÉRPRETES DE LIBRAS.

Autoria

Brás Zagotto (Bras é Bom);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 8021/2023

Histórico da Tramitação _{92 Dia(s), 0 horas, 2 minuto(s).}

Recebimento: 07/03/2023 13:31:51	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/03/2023 14:14:25	Fase: Para Arquivamento	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 02/03/2023 14:22:25	Ação: Arquivamento
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Arquiva-se
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/03/2023 18:21:53	Fase: Para Ciência da Promulgação	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 01/03/2023 18:59:05	Ação: Dado ciência
Tempo gasto: 37 minutos
Complemento da Ação: Ciente da Promulgação da(s) Lei(s) nº 8021/2023. Encaminho à Câmara Municipal para o encerramento do processo legislativo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/02/2023 15:54:22	Fase: Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 28/02/2023 11:57:30	Ação: Lei Promulgada e Publicada
Tempo gasto: 12 dias, 20 horas, 3 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8021/2023 promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim em 15 de fevereiro de 2023, e Publicada no Diário Oficial do Município nº 6743 de 17 de fevereiro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no Diário Oficial 6743/2023 - Lei Municipal Nº 8021/2023 Lei Ordinária Municipal 8021/2023 - LEI Nº 8021-2023 PROMULGADA POR ESTA CASA DE LEIS Ofício ao Prefeito Municipal 3/2023 - Ofício encaminhando cópias das Leis Promulgadas por esta Casa

Recebimento: 15/02/2023 14:49:03	Fase: Enviar numeração de Lei	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 15/02/2023 14:56:00	Ação: Numeração enviada
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Comunicamos que poderá ser utilizado o número 8021, com data de 15 de fevereiro de 2023, para promulgação referido Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/12/2022 14:29:29	Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 14/02/2023 16:31:46	Ação: Não Sancionado
Tempo gasto: 53 dias, 2 horas, 2 minutos
Complemento da Ação: Após decorrido o prazo regimental, encaminho ao Executivo o Ofício/CM nº 002/2022 (em anexo) para envio de numeração de Lei, a ser promulgada pela Câmara Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Prefeito Municipal 2/2023 - Encaminha Ofício para Pedido de Numeração de Leis para Promulgação

Recebimento: 21/12/2022 14:22:54	Fase: Para Redação Final (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 23/12/2022 14:20:03	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo (PLO Vereador)
Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 57 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado ao Executivo Municipal em 23 de dezembro de 2022 através do Ofício CM/Nº 144/2022. 79110 2022 PLOLEG 42 Tramitando OF/CM/Nº 144/2022 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI DE Nº 122/2022. SEMGOV - ASSESSORIA EXECUTIVA II DE ATOS OFICIAIS 23/12/2022 14:09:48
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 122/2022 - Encaminha Autógrafo de Lei Nº 122/2022 - MESA DIRETORA Ofício ao Prefeito Municipal 144/2022 - Ofício Encaminhando Autógrafo de Lei Nº 122/2022 - MESA DIRETORA

Recebimento: 21/12/2022 12:41:41	Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 21/12/2022 12:42:59	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade de votos na sessão ordinária do dia 20 de dezembro de 2022. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); (Alexandre Valdo Maitan: SIM); (Allan Ferrreira: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Diogo Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: SIM) (Leo Camargo: SIM) (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM) (Marcelinho Fávero: SIM) (Mestre Gelinho: SIM); (Osmar Chupeta: SIM) (Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi: SIM) ( Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/12/2022 15:49:58	Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 20/12/2022 15:51:18	Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Após pedido do Edil Diogo Lube, acatado pela Presidência, encaminho para discussão e votação única da matéria.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/12/2022 15:49:04	Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 20/12/2022 15:49:57	Ação: Proposição incluída

Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 20 de dezembro de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2022 12:08:44	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 20/12/2022 08:33:22	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 24 minutos
Complemento da Ação: Parecer CCJR emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 148/2022 - Parecer CCJR - PL 122/2022

Recebimento: 08/12/2022 15:22:57	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)	Setor:Procuradoria
Envio: 12/12/2022 17:28:25	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 5 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 122/2022 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 227/2022 - Parecer Jurídico ao PL 122_Autoriza contratação de interprete de libras

Recebimento: 07/12/2022 09:36:59	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 07/12/2022 09:45:31	Ação: Lido no Expediente
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/12/2022 18:18:11	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 06/12/2022 18:19:35	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na Sessão ordinária de 06 de dezembro de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2022 13:29:49	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 05/12/2022 13:29:49	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{92 Dia(s), 0 horas, 2 minuto(s).}

07/03

Arquivado Arquivo Geral

02/03

Para Arquivamento Apoio Legislativo 19 horas, 23 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 02/03/2023

02/03

Para Arquivamento Apoio Legislativo 19 horas, 23 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 02/03/2023

01/03

Para Ciência da Promulgação Gabinete do Prefeito Municipal 1 dia, 7 horas, 1 minuto Dado ciência Despacho Eletrônico - 01/03/2023

mar

15/02

Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO) Apoio Legislativo 12 dias, 21 horas, 1 minuto Lei Promulgada e Publicada Despacho Eletrônico - 28/02/2023 Lei Ordinária Municipal Ofício ao Prefeito Municipal Publicação no Diário Oficial

15/02

Enviar numeração de Lei Gabinete do Prefeito Municipal 22 horas, 24 minutos Numeração enviada Despacho Eletrônico - 15/02/2023

fev

2023

23/12

Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) Apoio Legislativo 53 dias, 2 horas, 11 minutos Não Sancionado Despacho Eletrônico - 14/02/2023 Ofício ao Prefeito Municipal

21/12

Para Redação Final (PLO) Apoio Legislativo 2 dias, 1 hora, 37 minutos Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo (PLO Vereador) Despacho Eletrônico - 23/12/2022 Autógrafo de Lei Ofício ao Prefeito Municipal

21/12

Realizar Discussão e Votação única (PLO) Plenário 20 horas, 51 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 21/12/2022

20/12

Realizar 1ª Discussão (PLO) Plenário 1 minuto Pedido de inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 20/12/2022

20/12

Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 7 horas, 16 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 20/12/2022

13/12

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 7 dias, 15 horas, 4 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 20/12/2022 Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

08/12

Elaborar Parecer Jurídico (PLO) Procuradoria 5 dias, 7 horas, 42 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 12/12/2022 Parecer Jurídico

07/12

Realizar Leitura no Expediente (PLO) Plenário 15 horas, 25 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 07/12/2022

06/12

Incluir no Expediente (PLO) Assistência Jurídica 1 dia, 4 horas, 49 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 06/12/2022

05/12

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 05/12/2022

dez

2022

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 43 de 06/12/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 45 de 20/12/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 122/2022

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