| Recebimento: 21/12/2022 14:12:04 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/12/2022 09:54:24 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 14/12/2022 11:09:10 |
Ação: Arquivamento
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Tempo gasto: 9 dias, 1 hora, 14 minutos
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Complemento da Ação: Arquiva-se
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2022 11:13:06 |
Fase: Inserir Normativa (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 02/12/2022 11:14:36 |
Ação: Normativa inserida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7992/2022 publicada no Diário Oficial nº 6685 de 01 de dezembro de 2022. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 6685/2022 - Publicação da Lei Municipal 7992/2022
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| Recebimento: 02/12/2022 10:26:22 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 02/12/2022 11:13:05 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 46 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7992/2022 sancionada pelo Executivo Municipal em 30 de novembro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2022 20:15:05 |
Fase: Para Ciência do Executivo Municipal |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 01/12/2022 14:46:42 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 18 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 94/2022.
Informamos que a matéria foi sancionada pelo Sr. Prefeito através da Lei n° 7992, de 30/11/2022 e publicada no Diário Oficial do Município em 01/12/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Adicional 26/2022 - Lei n° 7992/2022
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| Recebimento: 27/10/2022 10:43:06 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 30/11/2022 10:54:39 |
Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo
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Tempo gasto: 34 dias, 11 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado ao Executivo Municipal em 30 de novembro de 2022 através do Ofício CM/Nº 104/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2022 12:49:02 |
Fase: Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/10/2022 12:49:58 |
Ação: Aprovado
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade de votos na sessão ordinária do dia 18 de agosto de 2022. Encaminhada para elaborar redação final.VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca:SIM); (Alexandre Valdo Maitan: SIM); (Allan Ferrreira: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Diogo Lube: AUSENTE); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: SIM) (Leo Camargo: SIM) (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM) (Marcelinho Fávero:SIM) (Mestre Gelinho: SIM); (Osmar Chupeta: AUSENTE) (Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi:SIM ( Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2022 15:47:52 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 13/10/2022 15:49:28 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 2ª discussão e votação única na próxima Sessão Ordinária de 18 de outubro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/10/2022 17:04:23 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/10/2022 17:04:56 |
Ação: Discutido sem outra Comissão
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Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, e se outra Comissão a opinar, encaminho a Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2022 15:56:50 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 05/10/2022 15:59:14 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 11 de outubro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2022 12:05:05 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 15/09/2022 12:07:00 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 94/2022 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 165/2022 - Parecer Jurídico ao PL nº 94/2022
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| Recebimento: 14/09/2022 12:45:01 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/09/2022 12:45:41 |
Ação: Lido no Expediente
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/09/2022 14:47:54 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 08/09/2022 14:52:16 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na Sessão ordinária de 13 de setembro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2022 07:14:54 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 05/09/2022 07:14:54 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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