| Recebimento: 31/03/2023 11:39:43 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/03/2023 14:53:33 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 29/03/2023 14:54:05 |
Ação: Arquivamento
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/12/2022 16:29:28 |
Fase: Analisar Parecer da CCJR (Executivo) |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 28/03/2023 17:58:23 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 92 dias, 1 hora, 28 minutos
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Complemento da Ação: Ciente da devolução do Projeto de Lei n° 80/2022. Segue para providências de arquivo junto a esse Legislativo Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2022 11:51:54 |
Fase: Dar ciência ao autor da devolução |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/12/2022 11:55:55 |
Ação: Devolução ao Autor
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Autor da matéria para ciência, análise do parecer da CCJR e providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/08/2022 10:34:51 |
Fase: Emitir Parecer da CCJR |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 04/10/2022 14:42:15 |
Ação: Pedido de Informação
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Tempo gasto: 49 dias, 4 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Após análise, solicitamos informações por parte da CCJR
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos - CCJR 36/2022 - Pedido de Informação PL 80/2022
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| Recebimento: 03/08/2022 16:01:07 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 03/08/2022 16:03:41 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 80/2022 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário; Comissão de Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor, Juventude e de Políticas de Prevenção Sobre Drogas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 140/2022 - Parecer Jurídico ao PL nº 80/2022
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| Recebimento: 03/08/2022 08:59:31 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/08/2022 09:04:56 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/07/2022 17:40:54 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 28/07/2022 15:36:48 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída para leitura no Expediente da Sessão Ordinária de 02 de agosto de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/07/2022 17:16:58 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 22/07/2022 17:16:58 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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