| Recebimento: 29/09/2022 10:46:30 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/09/2022 11:57:25 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 27/09/2022 11:57:51 |
Ação: Arquivamento
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Complemento da Ação: Arquiva-se
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2022 11:52:21 |
Fase: Inserir Normativa (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 27/09/2022 11:54:33 |
Ação: Normativa inserida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7986/2022 publicada no Diário Oficial nº 6639 de 22 de setembro de 2022. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 6639/2022 - Lei Municipal Nº 7986/2022
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| Recebimento: 21/09/2022 15:35:04 |
Fase: Para Ciência do Executivo Municipal |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 22/09/2022 14:15:29 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 22 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 72/2022.
Informamos ainda, que a matéria foi sancionada pelo Sr. Prefeito através da Lei Municipal n° 7986, de 21/09/2022 e publicada no Diário Oficia do Município em 22/09/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária Municipal 7986/2022 - PL 72/2022 - Lei n° 7986/2022
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| Recebimento: 20/09/2022 16:36:57 |
Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/09/2022 12:29:47 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 19 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade de votos na sessão ordinária do dia 20 de setembro de 2022. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca:SIM); (Alexandre Valdo Maitan: SIM); (Allan Ferrreira: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Diogo Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: SIM) (Leo Camargo: SIM) (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM) (Marcelinho Fávero: SIM) (Mestre Gelinho: SIM); (Osmar Chupeta: AUSENTE) (Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi: SIM ( Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2022 14:16:40 |
Fase: Emitir Parecer da CCJR |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 20/09/2022 16:36:09 |
Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
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Tempo gasto: 2 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado regime de urgência para discussão e votação única da matéria, a pedido do Edil Alexandre Andreza Macedo e acatado pela presidência, com dispensa de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2022 08:09:35 |
Fase: Emitir Parecer da CCJR |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 14/07/2022 09:13:36 |
Ação: Pedido de Informação
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 4 minutos
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Complemento da Ação: Após análise, solicitamos informações por parte do Relator da CCJR
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos - CCJR 27/2022 - Pedido de Informação - PL 72/2022
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| Recebimento: 06/07/2022 09:58:51 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 06/07/2022 10:01:02 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 72/2022 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário; Comissão de Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor, Juventude e de Políticas de Prevenção Sobre Drogas;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 124/2022 - Parecer Jurídico ao PL nº 72/2022
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| Recebimento: 28/06/2022 16:46:59 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/06/2022 16:48:12 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2022 11:29:39 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 24/06/2022 11:30:19 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na Sessão ordinária de 28 de junho de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2022 07:41:50 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 22/06/2022 07:41:50 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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