| Recebimento: 17/10/2022 15:02:24 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/10/2022 10:20:40 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 10/10/2022 10:21:02 |
Ação: Arquivamento
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Complemento da Ação: Arquiva-se
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2022 10:19:02 |
Fase: Inserir Normativa (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 10/10/2022 10:20:40 |
Ação: Normativa inserida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7988/2022 publicada no Diário Oficial nº 6650 de 07 de outubro de 2022. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 6650/2022 - Publicação da Lei Municipal Nº 7988/2022
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| Recebimento: 10/10/2022 10:18:06 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 10/10/2022 10:19:02 |
Ação: Sancionado
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7988/2022 sancionada pelo Executivo Municipal em 06 de outubro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2022 14:16:05 |
Fase: Para Ciência do Executivo Municipal |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 07/10/2022 14:18:12 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 59/2022.
Informamos que a matéria foi sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal através da Lei n° 7988, de 06/10/2022 e publicada no Diário Oficial do Município em 07/10/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Adicional 19/2022 - Lei n° 7988/2022
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| Recebimento: 05/10/2022 12:39:28 |
Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/10/2022 12:41:13 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade de votos na sessão ordinária do dia 04 de outubro de de 2022. Encaminhada para elaborar redação final .VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca:SIM); (Alexandre Valdo Maitan: SIM); (Allan Ferrreira: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: AUSENTE); (Diogo Lube: SIM); (Ely Escarpini: PRESIDENTE); (Júnior Correa: SIM) (Leo Camargo: AUSENTE) (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM) (Marcelinho Fávero:SIM) (Mestre Gelinho: SIM); (Osmar Chupeta: SIM) (Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi:SIM ( Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2022 12:33:06 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/10/2022 12:34:08 |
Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após pedido do Edil Evandro Miranda, acatado pela Presidência, encaminho para discussão e votação única da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2022 12:28:10 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 05/10/2022 12:30:35 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 04 de de dezembro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2022 12:04:45 |
Fase: Emitir Parecer da CCJR |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 31/05/2022 07:41:54 |
Ação: Pedido de Informação
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Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Após análise, solicitamos informações por parte do autor.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos - CCJR 22/2022 - Pedido de Informação - PL 59/22
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| Recebimento: 25/05/2022 14:50:22 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 25/05/2022 14:57:18 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 59/2022 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 100/2022 - Parecer Jurídico ao PL nº 59/2022
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| Recebimento: 25/05/2022 13:11:21 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/05/2022 13:12:15 |
Ação: Lido no Expediente
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2022 13:23:08 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 19/05/2022 13:25:21 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura na próxima sessão ordinária do dia 24 de maio de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2022 16:46:50 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 17/05/2022 16:46:50 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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