| Recebimento: 24/05/2022 15:09:22 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/05/2022 14:58:18 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 24/05/2022 14:58:31 |
Ação: Arquivamento
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Complemento da Ação: Arquiva-se
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/05/2022 14:56:06 |
Fase: Inserir Normativa (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 24/05/2022 14:58:18 |
Ação: Normativa inserida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7958/2022 publicada no Diário Oficial nº 6555 de 23 de maio de 2022. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 6555/2022 - Publicação da Lei Municipal Nº 7958/2022
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| Recebimento: 24/05/2022 14:10:23 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 24/05/2022 14:56:06 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 45 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7958/2022 sancionada pelo Executivo Municipal em 20 de maio de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2022 14:35:22 |
Fase: Para Ciência do Executivo Municipal |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 23/05/2022 15:00:07 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 4 dias, 24 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 53/2022.
Informamos que a matéria foi sancionada pelo Sr. Prefeito através da Lei Municipal n° 7958, de 20/05/2022 e publicada no Diário Oficial do Município de 23/05/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária Municipal 7958/2022 - Lei n° 7958
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| Recebimento: 18/05/2022 13:54:37 |
Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/05/2022 14:03:42 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade de votos. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca:SIM); (Alexandre Valdo Maitan: SIM); (Allan Ferrreira: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Diogo Lube: AUSENTE); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: SIM) (Leo Camargo: SIM) (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM) (Marcelinho Fávero:SIM) (Mestre Gelinho SIM); ( Osmar Chupeta: SIM) (Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi: SIM ( Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2022 13:53:29 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/05/2022 13:54:36 |
Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após pedido do Edil Allan Ferreira, acatado pela Presidência, encaminho para discussão e votação única da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2022 13:53:01 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 18/05/2022 13:53:29 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na Sessão Ordinária de 17 de maio de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2022 11:56:19 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 12/05/2022 12:00:26 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 53/2022 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Educação, de Ciência e Tecnologia, de Cultura, de Esporte e Lazer e de Turismo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 90/2022 - Parecer Jurídico ao PL nº 53/2022
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| Recebimento: 11/05/2022 10:27:31 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/05/2022 11:15:31 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 48 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2022 10:26:31 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 11/05/2022 10:27:31 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura após pedido do Edil Allan Ferreira na Sessão ordinária de 10 de maio de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2022 07:09:08 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/05/2022 07:09:25 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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