Recebimento: 09/05/2022 15:32:17 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 09/05/2022 14:34:26 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Apoio Legislativo |
Envio: 09/05/2022 14:34:44 |
Ação: Arquivamento
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Complemento da Ação: Arquiva-se
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 09/05/2022 14:33:12 |
Fase: Inserir Normativa (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
Envio: 09/05/2022 14:34:26 |
Ação: Normativa inserida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7954/2022 publicada no Diário Oficial nº 6543 de 05 de maio de 2022. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 6543/2022 - Publicação lei Municipal 7954/2022
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Recebimento: 09/05/2022 14:27:29 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
Envio: 09/05/2022 14:33:12 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7954/2022 sancionada pelo Executivo Municipal em 04 de maio de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/05/2022 14:14:29 |
Fase: Para Ciência do Executivo Municipal |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
Envio: 06/05/2022 14:50:27 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 2 dias, 35 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 45/2022.
Informamos que a matéria foi sancionada pelo Sr. Prefeito através da Lei n° 7954, de 04/05/2022 e publicada no Diário oficial do Município em 05/05/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária Municipal 7954/2022 - Lei n° 7954/2022
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Recebimento: 04/05/2022 09:48:12 |
Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
Envio: 04/05/2022 10:27:25 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 39 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade de votos. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); (Alexandre Valdo Maitan: NÃO); (Allan Ferrreira: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Diogo Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: AUSENTE) (Leo Camargo: SIM) (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM) (Marcelinho Fávero: SIM) (Mestre Gelinho SIM); (Osmar Chupeta: SIM) (Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi: SIM ( Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: NÃO); (Vandinho da Padaria: AUSENTE).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 28/04/2022 10:05:15 |
Fase: Emitir Parecer da CCJR |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
Envio: 04/05/2022 09:40:08 |
Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Após pedido de inclusão inclua-se a presente proposição para votação na sessão do dia 03 de maio de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Juntada por Apensação 10/2022 - Termo de Apensação
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Recebimento: 20/04/2022 10:13:41 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
Envio: 20/04/2022 10:18:48 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 45/2022 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 76/2022 - Parecer ao PL nº 45/2022
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Recebimento: 20/04/2022 09:21:37 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
Envio: 20/04/2022 09:22:34 |
Ação: Lido no Expediente
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/04/2022 16:01:26 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
Envio: 13/04/2022 16:04:21 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura no expediente na próxima sessão ordinária do dia 19 de abril de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/04/2022 07:29:55 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 12/04/2022 07:29:55 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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