PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 42/2022

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Data de apresentação 07/04/2022 12:15:40

N° Processo 4174/2022

N° Protocolo 4462/2022

ID 148762

Ementa

INSTITUI O DIA DO SERVIDOR MUNICIPAL APOSENTADO E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS.

Autoria

Leonardo Camargo (Leo Camargo);

Situação

Tramitando

Temas

Aposentadoria.

Norma resultante Lei Ordinária 7967/2022

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 1/2022

Histórico da Tramitação _{108 Dia(s), 23 horas, 58 minuto(s).}

Recebimento: 25/07/2022 12:14:27	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/07/2022 08:41:29	Fase: Para Arquivamento	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 05/07/2022 08:50:26	Ação: Arquivamento
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Arquiva-se
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/07/2022 14:27:03	Fase: Para Ciência da Promulgação	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 04/07/2022 14:36:43	Ação: Dado ciência
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: Ciente da Promulgação da(s) Lei(s) nº 7967/2022. Encaminho à Câmara Municipal para o encerramento do processo legislativo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/06/2022 11:59:40	Fase: Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 30/06/2022 09:20:31	Ação: Lei Promulgada e Publicada
Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 20 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7967/2022 promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim em 21 de junho de 2022, e Publicada no Diário Oficial do Município nº 6580 de 30 de junho de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Prefeito Municipal 64/2022 - ENCAMINHA CÓPIA DAS LEIS NºS 7967, 7968 E 7969/2022 PROMULGADAS POR ESTA CASA DE LEIS Lei Ordinária Municipal 7967/2022 - LEI Nº 7967-2022 PROMULGADA POR ESTA CASA DE LEIS Publicação no Diário Oficial 6580/2022 - Publicação Lei Municipal Nº 7967/2022

Recebimento: 21/06/2022 14:26:40	Fase: Enviar numeração de Lei	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 21/06/2022 18:19:44	Ação: Numeração enviada
Tempo gasto: 3 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: Comunicamos que poderá ser utilizado o número 7967, com data de 21 de junho de 2022, para promulgação do referido Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/05/2022 14:12:16	Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 21/06/2022 10:39:09	Ação: Não Sancionado
Tempo gasto: 25 dias, 20 horas, 26 minutos
Complemento da Ação: Após decorrido o prazo regimental, encaminho ao Executivo o Ofício/CM nº 62/2022 (em anexo) para envio de numeração de Lei, a ser promulgada pela Câmara Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Prefeito Municipal 62/2022 - Encaminha Ofício com PEDIDO DE Nº DE LEI para promulgação dos Autógrafos de lei Nº 42, 48 e 49/2022

Recebimento: 25/05/2022 15:32:05	Fase: Para Redação Final (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 26/05/2022 13:56:40	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo (PLO Vereador)
Tempo gasto: 22 horas, 24 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado ao Executivo Municipal em 26 de maio de 2022 através do Ofício CM/Nº 52/2022. Processo Ano Tipo Nº Situação Resumo da Solicitação Setor Atual Data ID 31609 2022 PLOLEG 12 Tramitando OF/CM/Nº 52/2022 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI DE Nº 42/2022. APRESENTANDO EMENDA MODIFICATIVA. SEMGOV - ASSESSORIA EXECUTIVA II DE ATOS OFICIAIS 26/05/2022 1515799
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 42/2022 - Encaminha Autógrafo de Lei Nº 42/2022 do Edil LEONARDO CLEITON CAMARGO Ofício ao Prefeito Municipal 52/2022 - Ofício Encaminhando o Autógrafo de Lei Nº 42/2022 do EDIL LEONARDO CLEITON CAMARGO, apresentando Emenda Modificativa

Recebimento: 25/05/2022 12:58:17	Fase: Realizar 2ª Discussão com Votação única COM EMENDA (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 25/05/2022 13:04:08	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade de votos COM EMENDA na sessão do dia 24 de maio de 2022. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca :SIM); (Alexandre Valdo Maitan: SIM); (Allan Ferrreira: SIM); (Arildo Boleba: SIM); ( Brás é bom: PRESIDENTE); (Diogo Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: SIM) (Leo Camargo: SIM) (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM) (Marcelinho Fávero:SIM) ( Mestre Gelinho SIM); ( Osmar Chupeta: SIM) (Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi: SIM ( Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: AUSENTE); (Vandinho da Padaria: SIM).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/05/2022 13:16:08	Fase: Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 19/05/2022 13:19:27	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 2ª discussão e votação única com Emenda, na próxima Sessão Ordinária de 24 de maio de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/05/2022 13:43:27	Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 18/05/2022 13:44:28	Ação: Discutido sem outra Comissão
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, e se outra Comissão a opinar, encaminho a Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/05/2022 14:36:41	Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 12/05/2022 14:38:26	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 17 de maio de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/04/2022 09:56:59	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 10/05/2022 10:52:52	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 12 dias, 55 minutos
Complemento da Ação: Parecer emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 59/2022 - Parecer CCJR - PL 42/022

Recebimento: 19/04/2022 16:07:47	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)	Setor:Procuradoria
Envio: 19/04/2022 16:29:57	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 22 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 42/2022 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 78/2022 - Parecer Jurídico ao PL 42-2021_ Institui o dia do servidor municipal aposentado

Recebimento: 13/04/2022 11:44:02	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 13/04/2022 11:44:27	Ação: Lido no Expediente

Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/04/2022 12:38:37	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 07/04/2022 15:18:09	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 2 horas, 39 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na Sessão ordinária de 14 de abril de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/04/2022 12:15:41	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 07/04/2022 12:15:41	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{108 Dia(s), 23 horas, 58 minuto(s).}

25/07

Arquivado Arquivo Geral 659 dias, 19 horas, 18 minutos

05/07

Para Arquivamento Apoio Legislativo 18 horas, 13 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 05/07/2022

05/07

Para Arquivamento Apoio Legislativo 18 horas, 13 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 05/07/2022

04/07

Para Ciência da Promulgação Gabinete do Prefeito Municipal 4 dias, 5 horas, 16 minutos Dado ciência Despacho Eletrônico - 04/07/2022

jul

27/06

Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO) Apoio Legislativo 8 dias, 15 horas Lei Promulgada e Publicada Despacho Eletrônico - 30/06/2022 Lei Ordinária Municipal Ofício ao Prefeito Municipal Publicação no Diário Oficial

21/06

Enviar numeração de Lei Gabinete do Prefeito Municipal 7 horas, 40 minutos Numeração enviada Despacho Eletrônico - 21/06/2022

jun

26/05

Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) Apoio Legislativo 25 dias, 20 horas, 42 minutos Não Sancionado Despacho Eletrônico - 21/06/2022 Ofício ao Prefeito Municipal

25/05

Para Redação Final (PLO) Apoio Legislativo 1 dia, 52 minutos Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo (PLO Vereador) Despacho Eletrônico - 26/05/2022 Autógrafo de Lei Ofício ao Prefeito Municipal

25/05

Realizar 2ª Discussão com Votação única *COM EMENDA* (PLO) Plenário 5 dias, 23 horas, 44 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 25/05/2022

19/05

Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 23 horas, 34 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 19/05/2022

18/05

Realizar 1ª Discussão (PLO) Plenário 5 dias, 23 horas, 6 minutos Discutido sem outra Comissão Despacho Eletrônico - 18/05/2022

12/05

Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 2 dias, 3 horas, 45 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 12/05/2022

mai

28/04

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 20 dias, 18 horas, 22 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 10/05/2022 Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

19/04

Elaborar Parecer Jurídico (PLO) Procuradoria 6 dias, 4 horas, 45 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 19/04/2022 Parecer Jurídico

13/04

Realizar Leitura no Expediente (PLO) Plenário 5 dias, 20 horas, 26 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 13/04/2022

07/04

Incluir no Expediente (PLO) Assistência Jurídica 3 horas, 2 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 07/04/2022

07/04

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 07/04/2022

abr

2022

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 11 de 12/04/2022
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

Sessão Ordinária nº 16 de 17/05/2022
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

Sessão Ordinária nº 17 de 24/05/2022
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

10/05/2022 12:10:47

EME 1/2022 - Emenda

José Carlos Corrêa Cardoso Júnior (Júnior Corrêa); Paulo Sérgio de Almeida (Paulinho Careca); Sebastião Ary Corrêa (Ary Corrêa Patriota)

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 42/2022

Histórico da Tramitação 108 Dia(s), 23 horas, 58 minuto(s).

Histórico da Tramitação 108 Dia(s), 23 horas, 58 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{108 Dia(s), 23 horas, 58 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{108 Dia(s), 23 horas, 58 minuto(s).}