PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 37/2022

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Data de apresentação 28/03/2022 09:08:00

N° Processo 3530/2022

N° Protocolo 3800/2022

ID 148055

Ementa

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Projeto de Lei n° 011/2022 - n° do Executivo Municipal)

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Temas

Fundos.
Turismo.

Norma resultante Lei Ordinária 7957/2022

Histórico da Tramitação _{57 Dia(s), 5 horas, 56 minuto(s).}

Recebimento: 24/05/2022 15:04:09	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/05/2022 15:03:52	Fase: Para Arquivamento	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 24/05/2022 15:04:08	Ação: Arquivamento

Complemento da Ação: Arquiva-se
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/05/2022 15:01:32	Fase: Inserir Normativa (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 24/05/2022 15:03:51	Ação: Normativa inserida
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7957/2022 publicada no Diário Oficial nº 6554 de 20 de maio de 2022. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no Diário Oficial 6554/2022 - Publicação Lei Municipal 7957/2022

Recebimento: 24/05/2022 14:10:24	Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 24/05/2022 15:01:32	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 51 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7957/2022 sancionada pelo Executivo Municipal em 19 de maio de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/05/2022 14:35:30	Fase: Para Ciência do Executivo Municipal	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 20/05/2022 14:41:07	Ação: Dado ciência
Tempo gasto: 1 dia, 5 minutos
Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 37/2022. Informamos que a matéria foi sancionada pelo Sr. Prefeito através da lei Municipal n° 7957, de 19/05/2022 e publicada no Diário Oficial do Município de 20/05/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária Municipal 7957/2022 - Lei n°7957/2022

Recebimento: 19/05/2022 09:38:46	Fase: Para Redação Final (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 19/05/2022 10:37:07	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo
Tempo gasto: 58 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado ao Executivo Municipal em 19 de maio de 2022 através do Ofício CM/Nº 46/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 37/2022 - Encaminha Autógrafo de Lei Nº 37/2022 (Seu Nº 011/2022) EXECUTIVO MUNICIPAL Ofício ao Prefeito Municipal 46/2022 - Ofício Encaminhando Autógrafo de Lei Nº 37/2022 (seu Nº 011/2022) EXECUTIVO MUNICIPAL

Recebimento: 18/05/2022 13:34:09	Fase: Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 18/05/2022 13:35:48	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade de votos. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca:SIM); (Alexandre Valdo Maitan: SIM); (Allan Ferrreira: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Diogo Lube: AUSENTE); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: SIM) (Leo Camargo: SIM) (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM) (Marcelinho Fávero:SIM) (Mestre Gelinho SIM); ( Osmar Chupeta: SIM) (Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi: SIM ( Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/05/2022 14:45:07	Fase: Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 12/05/2022 15:18:45	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 33 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 2ª discussão e votação na sessão ordinária do dia 17 de maio de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/04/2022 15:08:45	Fase: Emitir Parecer da Comissão	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 11/05/2022 14:12:37	Ação: Parecer Favorável - sem outra Comissão a opinar
Tempo gasto: 12 dias, 23 horas, 3 minutos
Complemento da Ação: Parecer nº 3 emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Educação, de Ciência e Tecnologia, de Cultura, de Esporte e Lazer e de Turismo 3/2022 - Parecer ao Projeto de Lei 37/2022.

Recebimento: 27/04/2022 11:42:03	Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 27/04/2022 11:43:33	Ação: Discutido e encaminhado a outra Comissão
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, encaminhado a Comissão Educação, de Ciência e Tecnologia, de Cultura, de Esporte e Lazer e de Turismo para opinamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/04/2022 10:03:31	Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 20/04/2022 10:04:05	Ação: Proposição incluída

Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 26 de abril de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/04/2022 08:53:53	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 12/04/2022 13:13:18	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 5 dias, 4 horas, 19 minutos
Complemento da Ação: Parecer emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 47/2022 - Parecer CCJR - PL 37/2022

Recebimento: 06/04/2022 13:15:49	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)	Setor:Procuradoria
Envio: 06/04/2022 13:27:19	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 37/2022 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Educação, de Ciência e Tecnologia, de Cultura, de Esporte e Lazer e de Turismo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 57/2022 - Parecer ao PL nº 37/2022

Recebimento: 06/04/2022 12:34:10	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 06/04/2022 12:34:46	Ação: Lido no Expediente

Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/03/2022 15:42:33	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 31/03/2022 16:10:08	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 27 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura na próxima Sessão Ordinária de 05 de abril de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/03/2022 09:08:02	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 28/03/2022 09:08:02	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{57 Dia(s), 5 horas, 56 minuto(s).}

24/05

Arquivado Arquivo Geral 700 dias, 8 horas, 38 minutos

24/05

Para Arquivamento Apoio Legislativo Arquivamento Despacho Eletrônico - 24/05/2022

24/05

Para Arquivamento Apoio Legislativo Arquivamento Despacho Eletrônico - 24/05/2022

24/05

Inserir Normativa (PLO) Apoio Legislativo 2 minutos Normativa inserida Despacho Eletrônico - 24/05/2022 Publicação no Diário Oficial

24/05

Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) Apoio Legislativo 4 dias, 20 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 24/05/2022

19/05

Para Ciência do Executivo Municipal Gabinete do Prefeito Municipal 1 dia, 4 horas, 4 minutos Dado ciência Despacho Eletrônico - 20/05/2022 Lei Ordinária Municipal

19/05

Para Redação Final (PLO) Apoio Legislativo 21 horas, 1 minuto Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo Despacho Eletrônico - 19/05/2022 Autógrafo de Lei Ofício ao Prefeito Municipal

18/05

Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO) Plenário 5 dias, 22 horas, 17 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 18/05/2022

12/05

Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 1 dia, 1 hora, 6 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 12/05/2022

mai

28/04

Emitir Parecer da Comissão Comissões Permanentes 14 dias, 2 horas, 29 minutos Parecer Favorável - sem outra Comissão a opinar Despacho Eletrônico - 11/05/2022 Parecer - Comissão de Educação, de Ciência e Tecnologia, de Cultura, de Esporte e Lazer e de Turismo

27/04

Realizar 1ª Discussão (PLO) Plenário 7 dias, 1 hora, 39 minutos Discutido e encaminhado a outra Comissão Despacho Eletrônico - 27/04/2022

20/04

Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 7 dias, 20 horas, 50 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 20/04/2022

07/04

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 5 dias, 23 horas, 45 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 12/04/2022 Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

06/04

Elaborar Parecer Jurídico (PLO) Procuradoria 52 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 06/04/2022 Parecer Jurídico

06/04

Realizar Leitura no Expediente (PLO) Plenário 5 dias, 20 horas, 24 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 06/04/2022

abr

31/03

Incluir no Expediente (PLO) Assistência Jurídica 3 dias, 7 horas, 2 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 31/03/2022

28/03

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 28/03/2022

mar

2022

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 10 de 05/04/2022
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

Sessão Ordinária nº 13 de 26/04/2022
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

Sessão Ordinária nº 16 de 17/05/2022
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 37/2022

Histórico da Tramitação 57 Dia(s), 5 horas, 56 minuto(s).

Histórico da Tramitação 57 Dia(s), 5 horas, 56 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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