PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 122/2021

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Data de apresentação 26/11/2021 15:37:44

N° Processo 21396/2021

N° Protocolo 17648/2021

ID 141526

Ementa

DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE REDUÇÃO DA POBREZA DENOMINADA DE “PROGRAMA INCLUIR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Projeto de Lei n° 049/2021 - n° do Executivo Municipal)

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{951 Dia(s), 1 horas, 41 minuto(s).}

Recebimento: 30/12/2021 08:21:11	Fase: Para Arquivamento	Setor:Arquivo Geral

Tempo gasto: 917 dias, 8 horas, 58 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/12/2021 08:20:02	Fase: Inserir Normativa (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 30/12/2021 08:21:11	Ação: Normativa inserida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7919/2021 publicada no Diário Oficial nº 6459 de 28 de dezembro de 2021. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no Diário Oficial 6459/2021 - Lei Municipal 7920-2021

Recebimento: 29/12/2021 08:05:53	Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 30/12/2021 08:20:02	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 1 dia, 14 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7919/2021 sancionada pelo Executivo Municipal em 27 de dezembro de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária Municipal 7919/2021 - Lei n° 7919/2021

Recebimento: 27/12/2021 14:52:35	Fase: Para Ciência do Executivo Municipal	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 28/12/2021 15:05:37	Ação: Dado ciência
Tempo gasto: 1 dia, 13 minutos
Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 122/2021. Informamos que a matéria foi sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal, através da Lei n° 7919, de 27/12/2021 e publicada no Diário Oficial do Município n°6459, em 28/12/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária Municipal 7919/2021 - Lei n° 7919/2021

Recebimento: 23/12/2021 08:11:23	Fase: Para Redação Final (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 27/12/2021 09:01:46	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo
Tempo gasto: 4 dias, 50 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado ao Executivo Municipal em 27 de dezembro de 2021 através do Ofício CM/Nº 239/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 122/2021 - Encaminha Autógrafo de Lei Nº 122/2021 (Seu Nº 049/2021) EXECUTIVO MUNICIPAL Ofício ao Prefeito Municipal 239/2021 - Ofício Encaminhando Autógrafo de Lei Nº 122/2021 (Seu Nº 049/2021) EXECUTIVO MUNICIPAL

Recebimento: 22/12/2021 17:03:09	Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 22/12/2021 17:19:22	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 16 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade de votos. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Adriano Pereira Verediano: SIM) (Alexandre Andreza Macedo: SIM); (Alexandre Valdo Maitan: SIM); (Allan Albert Lourenço Ferrreira: SIM); (Arildo Tomaz Bucker: SIM); (Brás Zagotto: PRESIDENTE); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Pereira Lube: AUSENTE); (Ely Escarpini: SIM); (Evandro Miranda: SIM) (José Carlos Correa Cardoso Júnior: SIM) (Leonardo Cleiton Camargo: SIM) (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM) (Marcelo Fávero de Oliveira:SIM) (Osmar Francisco: SIM) (Paulo Grola: SIM);(Paulo Sérgio de Almeida: SIM); (Sandro Dellabella Ferreira: SIM); (Sebastião Ary Correa: AUSENTE);
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/12/2021 16:52:19	Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 22/12/2021 16:55:12	Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Após pedido do Edil Delandi Macedo, acatado pela Presidência, encaminho para discussão e votação única da matéria.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/12/2021 16:34:52	Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 22/12/2021 16:49:08	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 14 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 21 de dezembro de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/12/2021 09:47:12	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 20/12/2021 12:52:53	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 3 horas, 5 minutos
Complemento da Ação: Parecer favorável emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 117/2021 - Parecer CCJR - PL 122/21

Recebimento: 16/12/2021 14:41:56	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)	Setor:Procuradoria
Envio: 16/12/2021 15:43:04	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 1 hora, 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 122/2021 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor, Juventude e de Políticas de Prevenção sobre Drogas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 174/2021 - Parecer ao PL nº 122/2021

Recebimento: 08/12/2021 12:38:18	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 08/12/2021 12:38:33	Ação: Lido no Expediente

Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/12/2021 13:58:22	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 02/12/2021 16:05:10	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura no expediente na próxima sessão ordinária do dia 07 de dezembro de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/11/2021 15:37:46	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 26/11/2021 15:37:46	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{951 Dia(s), 1 horas, 41 minuto(s).}

30/12

Para Arquivamento Arquivo Geral

30/12

Para Arquivamento Arquivo Geral

30/12

Inserir Normativa (PLO) Apoio Legislativo 1 minuto Normativa inserida Despacho Eletrônico - 30/12/2021 Publicação no Diário Oficial

29/12

Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) Apoio Legislativo 1 dia, 17 horas, 14 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 30/12/2021 Lei Ordinária Municipal

27/12

Para Ciência do Executivo Municipal Gabinete do Prefeito Municipal 1 dia, 6 horas, 3 minutos Dado ciência Despacho Eletrônico - 28/12/2021 Lei Ordinária Municipal

23/12

Para Redação Final (PLO) Apoio Legislativo 4 dias, 15 horas, 42 minutos Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo Despacho Eletrônico - 27/12/2021 Autógrafo de Lei Ofício ao Prefeito Municipal

22/12

Realizar Discussão e Votação única (PLO) Plenário 24 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 22/12/2021

22/12

Realizar 1ª Discussão (PLO) Plenário 6 minutos Pedido de inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 22/12/2021

22/12

Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 2 dias, 3 horas, 56 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 22/12/2021

20/12

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 3 dias, 21 horas, 9 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 20/12/2021 Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

16/12

Elaborar Parecer Jurídico (PLO) Procuradoria 8 dias, 3 horas, 4 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 16/12/2021 Parecer Jurídico

08/12

Realizar Leitura no Expediente (PLO) Plenário 5 dias, 20 horas, 33 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 08/12/2021

01/12

Incluir no Expediente (PLO) Assistência Jurídica 6 dias, 27 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 02/12/2021

dez

26/11

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 26/11/2021

nov

2021

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 42 de 07/12/2021
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

Sessão Extraordinária nº 05 de 22/12/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 122/2021

Histórico da Tramitação 951 Dia(s), 1 horas, 41 minuto(s).

Histórico da Tramitação 951 Dia(s), 1 horas, 41 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

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