| Recebimento: 09/02/2022 10:13:57 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 816 dias, 3 horas, 33 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/12/2021 08:29:44 |
Fase: Inserir Normativa (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 30/12/2021 08:30:59 |
Ação: Normativa inserida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7918/2021 publicada no Diário Oficial nº 6459 de 28 de dezembro de 2021. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 6459/2021 - Lei Municipal 7918/2021
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| Recebimento: 29/12/2021 08:05:52 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 30/12/2021 08:29:44 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 1 dia, 23 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7918/2021 sancionada pelo Executivo Municipal em 27 de dezembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária Municipal 7918/2021 - Lei n° 7918/2021
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| Recebimento: 27/12/2021 14:52:42 |
Fase: Para Ciência do Executivo Municipal |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 28/12/2021 15:07:17 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 1 dia, 14 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 123/2021.
Informamos que a matéria foi sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal, através da Lei n° 7918, de 27/12/2021 e publicada no Diário Oficial do Município n°6459, em 28/12/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária Municipal 7918/2021 - Lei n° 7918/2021
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| Recebimento: 22/12/2021 17:20:17 |
Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/12/2021 17:24:40 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade de votos. Encaminhada para elaborar redação final. *VOTAÇÃO* (Adriano Pereira Verediano: SIM) (Alexandre Andreza Macedo: SIM); (Alexandre Valdo Maitan: SIM); (Allan Albert Lourenço Ferrreira: SIM); (Arildo Tomaz Bucker: SIM); (Brás Zagotto: PRESIDENTE); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Pereira Lube: AUSENTE); (Ely Escarpini: SIM); (Evandro Miranda: SIM) (José Carlos Correa Cardoso Júnior: ABSTENÇÃO) (Leonardo Cleiton Camargo: SIM) (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM) (Marcelo Fávero de Oliveira:SIM) (Osmar Francisco: SIM) (Paulo Grola: SIM);(Paulo Sérgio de Almeida: SIM); (Sandro Dellabella Ferreira: SIM); (Sebastião Ary Correa: AUSENTE);
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/12/2021 16:55:49 |
Fase: Emitir Parecer da CCJR |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 22/12/2021 16:57:43 |
Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após pedido de inclusão pelo edil Delandi Macedo para discussão e votação única da matéria, na sessão do dia 22 de dezembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2021 09:41:59 |
Fase: Emitir Parecer da CCJR |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 20/12/2021 16:04:21 |
Ação: Pedido de Informação
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Tempo gasto: 6 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Após análise, solicitamos informações por parte da CCJR
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos - CCJR 42/2021 - Pedido de Informação - PL 123/21
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| Recebimento: 16/12/2021 14:42:57 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 16/12/2021 15:44:18 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 hora, 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 123/2021 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor, Juventude e de Políticas de Prevenção sobre Drogas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 175/2021 - Parecer ao PL nº 123/2021
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| Recebimento: 08/12/2021 12:38:18 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/12/2021 12:38:31 |
Ação: Lido no Expediente
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2021 13:58:31 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 02/12/2021 16:05:09 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura no expediente na próxima sessão ordinária do dia 07 de dezembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2021 15:38:37 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 26/11/2021 15:38:37 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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