| Recebimento: 31/03/2023 11:39:43 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/03/2023 14:53:34 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 29/03/2023 14:54:25 |
Ação: Arquivamento
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2022 18:57:43 |
Fase: Analisar Parecer da CCJR (Executivo) |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 28/03/2023 17:57:13 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 377 dias, 22 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Ciente da devolução do Projeto de Lei n° 103/2021. Segue para providências de arquivo junto a esse Legislativo Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2022 09:45:45 |
Fase: Dar ciência ao autor da devolução |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/03/2022 10:19:10 |
Ação: Devolução ao Autor
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Tempo gasto: 5 dias, 33 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Autor da matéria para ciência análise do parecer da CCJR e providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2021 12:12:09 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 17/11/2021 12:31:18 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 103/2021 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor, Juventude e de Políticas de Prevenção Sobre Drogas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 147/2021 - Parecer ao PL nº 103/2021
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| Recebimento: 17/11/2021 09:21:17 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/11/2021 09:23:54 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2021 14:11:03 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 11/11/2021 14:12:36 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se para leitura na próxima sessão ordinária do dia 16 de novembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2021 18:02:57 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 04/11/2021 18:02:57 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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