| Recebimento: 21/12/2021 17:15:33 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 858 dias, 9 horas, 20 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/12/2021 15:12:18 |
Fase: Inserir Normativa (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 20/12/2021 15:23:03 |
Ação: Normativa inserida
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7905/2021 publicada no Diário Oficial nº 6453 de 16 de dezembro de 2021. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 6453/2021 - Lei Municipal Nº 7905/2021
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| Recebimento: 20/12/2021 14:43:42 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 20/12/2021 15:12:17 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 28 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7905/2021 sancionada pelo Executivo Municipal em 16 de dezembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2021 17:50:38 |
Fase: Para Ciência do Executivo Municipal |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 17/12/2021 15:29:13 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 21 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 101/2021.
Informamos que a matéria foi sancionada pelo Sr. Prefeito através da Lei Municipal n° 7905, de 16/12/2021 e publicada no Diário Oficial do Município em 17/12/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária Municipal 7905/2021 - Lei Municipal n° 7905/2021
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| Recebimento: 09/12/2021 16:11:09 |
Fase: Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/12/2021 10:45:42 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 5 dias, 18 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade de votos. Encaminhada para elaborar redação final. *VOTAÇÃO* (Adriano Pereira Verediano: SIM) (Alexandre Andreza Macedo: SIM); (Alexandre Valdo Maitan: SIM); (Allan Albert Lourenço Ferrreira: SIM); (Arildo Tomaz Bucker: SIM); (Brás Zagotto: PRESIDENTE); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Pereira Lube: AUSENTE); (Ely Escarpini: SIM); (Evandro Miranda: SIM) (José Carlos Correa Cardoso Júnior: SIM) (Leonardo Cleiton Camargo: SIM) (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM) (Marcelo Fávero de Oliveira:SIM) (Osmar Francisco: SIM) (Paulo Grola: AUSENTE);(Paulo Sérgio de Almeida: SIM); (Sandro Dellabella Ferreira: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM);
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2021 15:27:51 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 09/12/2021 15:47:54 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída para 2ª discussão e votação na próxima sessão ordinária do dia b14 de dezembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2021 16:34:49 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/11/2021 11:49:05 |
Ação: Discutido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, encaminhado a Comissão Comissão de Educação, de Ciência e Tecnologia, de Cultura, de Esporte e Lazer e de Turismo para opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2021 15:31:23 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 18/11/2021 15:38:15 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 23 de novembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2021 12:23:39 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 10/11/2021 12:25:35 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 101/2021 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Educação, de Ciência e Tecnologia, de Cultura, de Esporte e Lazer e de Turismo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 140/2021 - Parecer ao PL nº 101/2021
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| Recebimento: 10/11/2021 08:40:12 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/11/2021 08:44:36 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2021 16:05:32 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 04/11/2021 16:09:55 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na Sessão ordinária de 09 de novembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2021 14:59:45 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 04/11/2021 14:59:45 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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