| Recebimento: 27/04/2022 16:20:31 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/04/2022 08:16:31 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 05/04/2022 08:17:01 |
Ação: Arquivamento
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Complemento da Ação: Arquiva-se
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2022 16:59:15 |
Fase: Para Ciência da Promulgação |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 04/04/2022 17:00:39 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ciente da Promulgação da(s) Lei(s) nº 7944/2022. Encaminho à Câmara Municipal para o encerramento do processo legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2022 14:48:01 |
Fase: Enviar numeração de Lei |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 23/03/2022 14:48:44 |
Ação: Numeração enviada
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Complemento da Ação: Comunicamos que poderá ser utilizado o número 7944, com data de 23 de março de 2022, para promulgação referido Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2022 18:14:36 |
Fase: Para Ciência do Executivo Municipal |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 22/03/2022 16:33:45 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 22 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 96/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2022 11:05:21 |
Fase: Aguardar apreciação do Veto total |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 18/03/2022 11:09:43 |
Ação: Veto total rejeitado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Rejeição do Veto total por 15 votos contrários após decisão em Plenário na Sessão ordinária do dia 03 de março de 2022. Encaminho para oficiar o Executivo sobre a decisão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2021 14:02:14 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 18/03/2022 10:59:19 |
Ação: Veto total
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Tempo gasto: 106 dias, 20 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Veto integral enviado pelo Executivo Municipal em 21 de dezembro de 2021. Aguardando aguardando deliberação do Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2021 17:30:01 |
Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/12/2021 11:23:19 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 17 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada COM EMENDA por unanimidade de votos. Encaminhada para elaborar redação final. *VOTAÇÃO* (Adriano Pereira Verediano: SIM) (Alexandre Andreza Macedo: SIM); (Alexandre Valdo Maitan: SIM); (Allan Albert Lourenço Ferrreira: SIM); (Arildo Tomaz Bucker: SIM); (Brás Zagotto: PRESIDENTE); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Pereira Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Evandro Miranda: SIM) (José Carlos Correa Cardoso Júnior: SIM) (Leonardo Cleiton Camargo: SIM) (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM) (Marcelo Fávero de Oliveira:SIM) (Osmar Francisco: AUSENTE) (Paulo Grola: SIM);(Paulo Sérgio de Almeida: SIM); (Sandro Dellabella Ferreira: SIM); (Sebastião Ary Correa: AUSENTE);
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2021 17:06:41 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/11/2021 17:07:50 |
Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após pedido do Edil Delandi Pereira Macedo, acatado pela Presidência, encaminho para discussão e votação única da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2021 17:02:40 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 30/11/2021 17:05:10 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 30 de novembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2021 09:10:39 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 05/11/2021 09:40:16 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 29 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 96/2021 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 138/2021 - Parecer da Procuradoria ao PL 96/2021
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| Recebimento: 27/10/2021 10:50:18 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/10/2021 10:50:43 |
Ação: Lido no Expediente
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2021 18:04:39 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 26/10/2021 18:07:09 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura no expediente após pedido de inclusão do Edil Delandi Pereira Macedo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2021 12:01:45 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 26/10/2021 12:01:45 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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