| Recebimento: 04/11/2021 11:07:42 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 925 dias, 22 horas, 43 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/11/2021 10:44:38 |
Fase: Inserir Normativa (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 04/11/2021 10:53:51 |
Ação: Normativa inserida
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7890/2021 publicada no Diário Oficial nº 6420 de 28 de outubro de 2021. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 6420/2021 - Lei Municipal 7890-2021
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| Recebimento: 04/11/2021 10:42:20 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 04/11/2021 10:44:37 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7890/2021 sancionada pelo Executivo Municipal em 27 de outubro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/10/2021 14:50:35 |
Fase: Para Ciência do Executivo Municipal |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 28/10/2021 14:57:07 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 1 dia, 6 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 87/2021.
Informamos que a matéria do referido projeto de lei foi sancionada pelo Sr. Prefeito, através da Lei Municipal n° 7890, de 27/10/2021 e publicada no Diário Oficial do Município n° 6420, em 28/10/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária Municipal 7890/2021 - PL 87/2021
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| Recebimento: 27/10/2021 11:01:21 |
Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/10/2021 11:03:19 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade de votos. Encaminhada para elaborar redação final. *VOTAÇÃO* (Adriano Pereira Verediano: SIM) (Alexandre Andreza Macedo: SIM); (Alexandre Valdo Maitan: SIM); (Allan Albert Lourenço Ferrreira: SIM); (Arildo Tomaz Bucker: SIM); (Brás Zagotto: PRESIDENTE); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Pereira Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Evandro Miranda: SIM) (José Carlos Correa Cardoso Júnior: NÃO) (Leonardo Cleiton Camargo: SIM) (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM) (Marcelo Fávero de Oliveira:SIM) (Osmar Francisco: SIM) (Paulo Grola: SIM);(Paulo Sérgio de Almeida: SIM); (Sandro Dellabella Ferreira: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM);
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2021 12:44:34 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 14/10/2021 12:45:48 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 87/2021 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 126/2021 - Parecer ao PL nº 87/2021
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| Recebimento: 14/10/2021 09:42:16 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/10/2021 09:42:37 |
Ação: Lido no Expediente
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2021 13:25:26 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 07/10/2021 14:28:34 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 3 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura na próxima sessão ordinária do dia 13 de outubro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2021 07:37:38 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 24/09/2021 07:37:38 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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