| Recebimento: 01/12/2021 09:03:40 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo Geral |
|
|
Tempo gasto: 967 dias, 8 horas, 13 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 25/11/2021 11:40:32 |
Fase: Aguardar deliberação do Recurso em Plenário |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/11/2021 12:17:23 |
Ação: Recurso Indeferido
|
Tempo gasto: 36 minutos
|
Complemento da Ação: Considerando o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo;
Considerando o art. 12, XXIV c/c art. 117, VIII da Resolução nº 08/1998 (Regimento Interno);
Considerando a interposição de Recurso 001/2021 extemporaneamente, em observância ao art. 142, III da Resolução nº 08/1998 (Regimento Interno);
A Presidência desta Casa de Leis resolve pelo arquivamento do referido Projeto de Lei.
Para ciência.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 18/11/2021 14:53:57 |
Fase: Analisar Parecer da CCJR |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 18/11/2021 16:26:39 |
Ação: Recurso ao Parecer
|
Tempo gasto: 1 hora, 32 minutos
|
Complemento da Ação: Recurso 001/2021 ao Parecer da CCJR apresentado pelo(a) autor(a) da matéria em 18 de novembro de 2021. Aguardando tramitação do Recurso ao Plenário.
Senhor Presidente,
Devolvo a matéria para tramitação regular na forma do parecer jurídico emitido pela Procuradoria da Casa, que não detectou qualquer irregularidade na matéria, opinando pela “tramitação regular da matéria”.
Quanto a solicitação de adequação do CCJR não tem amparo legal, vez que não há imposição da lei para audiência pública, ficando este a critério dos trabalhos da própria comissão, conforme Art. 33, VI.
Assim, reitero o encaminhamento do Jurídico dessa Casa de Leis, para regular tramitação.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 27/10/2021 14:04:52 |
Fase: Dar ciência ao autor da devolução |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/11/2021 12:35:02 |
Ação: Devolução ao Autor
|
Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 30 minutos
|
Complemento da Ação: Encaminho ao Autor da matéria para ciência análise do parecer da CCJR e providências cabíveis.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 15/09/2021 10:46:51 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 15/09/2021 10:54:47 |
Ação: Parecer emitido
|
Tempo gasto: 7 minutos
|
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 80/2021 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor, Juventude e de Políticas de Prevenção Sobre Drogas.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 112/2021 - Parecer ao PL nº 80/2021
|
|
|
|
| Recebimento: 09/09/2021 12:46:00 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/09/2021 08:36:58 |
Ação: Lido no Expediente
|
Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 50 minutos
|
Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 09/09/2021 11:18:18 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 09/09/2021 11:18:59 |
Ação: Proposição incluída
|
|
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na Sessão ordinária de 14 de setembro de 2021.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 02/09/2021 16:20:16 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/09/2021 16:20:16 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|