| Recebimento: 19/11/2021 10:12:29 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo Geral |
|
|
Tempo gasto: 972 dias, 4 horas, 1 minuto
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 05/11/2021 11:05:03 |
Fase: Aguardar deliberação do Recurso em Plenário |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/11/2021 12:51:02 |
Ação: Dado ciência
|
Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 45 minutos
|
Complemento da Ação: Considerando o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo;
Considerando o art. 12, XXIV c/c art. 117, VIII da Resolução nº 08/1998 (Regimento Interno);
Considerando a interposição de Recurso 001/2021 extemporaneamente, em observância ao art. 142, III da Resolução nº 08/1998 (Regimento Interno);
A Presidência desta Casa de Leis resolve pelo arquivamento do referido Projeto de Lei.
Para ciência.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 27/10/2021 16:57:13 |
Fase: Analisar Parecer da CCJR |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 03/11/2021 14:20:28 |
Ação: Recurso ao Parecer
|
Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 23 minutos
|
Complemento da Ação: Recurso 001/2021 ao Parecer da CCJR apresentado pelo(a) autor(a) da matéria em 03 de novembro de 2021. Aguardando tramitação do Recurso ao Plenário.
Reapresento o referido projeto de lei, considerando justificativa anexa, para tramitação regular por essa Eg. Casa de Leis.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Eletrônico 1/2021 - Parecer - IPACI
|
|
|
|
| Recebimento: 15/10/2021 10:15:32 |
Fase: Dar ciência ao autor da devolução |
Setor:Presidência |
| Envio: 15/10/2021 11:27:26 |
Ação: Devolução ao Autor
|
Tempo gasto: 1 hora, 11 minutos
|
Complemento da Ação: Encaminho ao Autor da matéria para ciência análise do parecer da CCJR e providências cabíveis.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 05/08/2021 15:35:58 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 05/08/2021 15:51:34 |
Ação: Parecer emitido
|
Tempo gasto: 15 minutos
|
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 63/2021 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 91/2021 - Parecer ao PL nº 63/2021
|
|
|
|
| Recebimento: 27/07/2021 10:25:26 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/08/2021 07:45:16 |
Ação: Lido no Expediente
|
Tempo gasto: 7 dias, 21 horas, 19 minutos
|
Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 27/07/2021 10:22:04 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 27/07/2021 10:25:26 |
Ação: Proposição incluída
|
Tempo gasto: 3 minutos
|
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura na próxima sessão ordinária no dia 03 de agosto de 2021.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 22/07/2021 07:08:04 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 22/07/2021 07:08:04 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|