| Recebimento: 01/12/2021 09:03:40 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 960 dias, 5 horas, 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/11/2021 11:40:32 |
Fase: Aguardar deliberação do Recurso em Plenário |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/11/2021 12:18:34 |
Ação: Recurso Indeferido
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Tempo gasto: 38 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo;
Considerando o art. 12, XXIV c/c art. 117, VIII da Resolução nº 08/1998 (Regimento Interno);
Considerando a interposição de Recurso 001/2021 extemporaneamente, em observância ao art. 142, III da Resolução nº 08/1998 (Regimento Interno);
A Presidência desta Casa de Leis resolve pelo arquivamento do referido Projeto de Lei.
Para ciência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/11/2021 17:03:00 |
Fase: Analisar Parecer da CCJR |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 16/11/2021 17:26:31 |
Ação: Recurso ao Parecer
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Tempo gasto: 23 minutos
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Complemento da Ação: Recurso 001/2021 ao Parecer da CCJR apresentado pelo(a) autor(a) da matéria em 16 de novembro de 2021. Aguardando tramitação do Recurso ao Plenário.
Reapresento o referido Projeto de Lei, considerando justificativa anexa, para tramitação regular por essa Eg. Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Eletrônico 3/2021 - Justificativa - PL 65/2021
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| Recebimento: 26/08/2021 08:28:05 |
Fase: Dar ciência ao autor da devolução |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/09/2021 12:48:52 |
Ação: Devolução ao Autor
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Tempo gasto: 18 dias, 4 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Autor da matéria para ciência análise do parecer da CCJR e providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2021 15:35:58 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 05/08/2021 15:53:27 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 65/2021 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor, Juventude e de Políticas de Prevenção Sobre Drogas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 93/2021 - Parecer ao PL nº 65/2021
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| Recebimento: 27/07/2021 10:25:24 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/08/2021 07:45:15 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 7 dias, 21 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/07/2021 10:22:02 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 27/07/2021 10:25:24 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura na próxima sessão ordinária no dia 03 de agosto de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/07/2021 07:13:49 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 22/07/2021 07:13:49 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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