| Recebimento: 19/11/2021 10:12:30 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 972 dias, 4 horas, 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/10/2021 13:11:10 |
Fase: Aguardar deliberação do Recurso em Plenário |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/11/2021 12:31:53 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 16 dias, 23 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo;
Considerando o art. 12, XXIV c/c art. 117, VIII da Resolução nº 08/1998 (Regimento Interno);
Considerando a interposição de Recurso 001/2021 extemporaneamente, em observância ao art. 142, III da Resolução nº 08/1998 (Regimento Interno);
A Presidência desta Casa de Leis resolve pelo arquivamento do referido Projeto de Lei.
Para ciência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2021 17:01:20 |
Fase: Analisar Parecer da CCJR |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 25/10/2021 18:12:47 |
Ação: Recurso ao Parecer
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Tempo gasto: 1 hora, 11 minutos
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Complemento da Ação: Recurso 001/2021 ao Parecer da CCJR apresentado pelo(a) autor(a) da matéria em 25 de outubro de 2021. Aguardando tramitação do Recurso ao Plenário.
Em resposta ao Parecer dessa Comissão de Constituição, Justiça e Redação, datado de 18/10/2021, referente ao Projeto de Lei n° 64/2021, que “AUTORIZA O IPACI - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, NA FORMA DO ARTIGO 11 DA LEI N° 6.910/2013, A ALIENAR BENS IMÓVEIS”, encaminhamos em anexo, documentação complementar para continuidade da tramitação, na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal 349/2021 - PL 64/2021
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| Recebimento: 26/08/2021 08:28:05 |
Fase: Dar ciência ao autor da devolução |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/09/2021 12:44:28 |
Ação: Devolução ao Autor
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Tempo gasto: 18 dias, 4 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Autor da matéria para ciência análise do parecer da CCJR e providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2021 15:35:59 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 05/08/2021 15:50:24 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 64/2021 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 92/2021 - Parecer ao PL nº 64/2021
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| Recebimento: 27/07/2021 10:25:22 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/08/2021 07:45:14 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 7 dias, 21 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/07/2021 10:22:03 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 27/07/2021 10:25:22 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura na próxima sessão ordinária no dia 03 de agosto de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/07/2021 07:09:12 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 22/07/2021 07:09:12 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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