PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 59/2021

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Data de apresentação 30/06/2021 14:22:46

N° Processo 7112/2021

N° Protocolo 7508/2021

ID 130973

Ementa

DISPÕE SOBRE PUBLICIDADE ANTECIPADA, AFIM DE TRAZER MAIS TRANSPARÊNCIA E FACILITAR A FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PELA CÂMARA MUNICIPAL, ÓRGÃOS DE CONTROLE E DA POPULAÇÃO EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

José Carlos Corrêa Cardoso Júnior (Júnior Corrêa);

Situação

Tramitando

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 1/2021
Veto 5/2021

Histórico da Tramitação _{301 Dia(s), 1 horas, 57 minuto(s).}

Recebimento: 27/04/2022 16:20:28	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/04/2022 08:16:31	Fase: Para Arquivamento	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 05/04/2022 08:17:38	Ação: Arquivamento
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Arquiva-se
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/04/2022 16:59:11	Fase: Para Ciência da Promulgação	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 04/04/2022 17:01:34	Ação: Dado ciência
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Ciente da Promulgação da(s) Lei(s) nº 7945/2022. Encaminho à Câmara Municipal para o encerramento do processo legislativo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/03/2022 09:37:11	Fase: Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 28/03/2022 13:47:13	Ação: Lei Promulgada e Publicada
Tempo gasto: 4 dias, 4 horas, 10 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7945/2022 promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim em 23 de março de 2022, e Publicada no Diário Oficial do Município nº 6518 de 25 de março de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária Municipal 7945/2022 - Lei Municipal 7945/2022 (Ref. ao Autógrafo de Lei Nº 59/2021) - Edil José Carlos Côrrea Cardoso Junior Ofício ao Prefeito Municipal 29/2022 - Ofício Encaminhando cópia de Leis Promulgadas por esta Casa Publicação no Diário Oficial 6518/2022 - Lei Municipal Nº 7945/2022

Recebimento: 23/03/2022 14:47:57	Fase: Enviar numeração de Lei	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 23/03/2022 14:50:50	Ação: Numeração enviada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Comunicamos que poderá ser utilizado o número 7945, com data de 23 de março de 2022, para promulgação referido Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/03/2022 08:48:41	Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 23/03/2022 10:19:19	Ação: Não Sancionado
Tempo gasto: 1 hora, 30 minutos
Complemento da Ação: Após decorrido o prazo regimental, encaminho ao Executivo o Ofício/CM nº 26/2022 (em anexo) para envio de numeração de Lei, a ser promulgada pela Câmara Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Prefeito Municipal 26/2022 - Encaminha Ofício com Pedido de Número de Lei para Promulgação dos Autógrafos de Lei Nºs 59, 78 e 96/2021

Recebimento: 21/03/2022 18:14:33	Fase: Para Ciência do Executivo Municipal	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 22/03/2022 16:34:14	Ação: Dado ciência
Tempo gasto: 22 horas, 19 minutos
Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 59/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/03/2022 11:47:04	Fase: Oficiar Executivo - Veto rejeitado (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 21/03/2022 11:25:03	Ação: Ofício encaminhado
Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 37 minutos
Complemento da Ação: Ofício CM nº 022/2022 encaminhado ao Executivo Municipal em 21 de março de 2022 sobre a rejeição do Veto Nº05/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Prefeito Municipal 22/2022 - ENCAMINHA ATRAVÉS DO OF/CM/022/2022 INFORMAÇÃO DE VETO 05/2021 AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 59/2021 FOI REJEITADO

Recebimento: 18/03/2022 11:04:58	Fase: Aguardar apreciação do Veto total	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 18/03/2022 11:14:29	Ação: Veto total rejeitado
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: Rejeição do Veto total. Veto rejeitado por 11 votos contrário e 06 favoráveis após decisão em Plenário na sessão ordinária do dia 15 de março de 2022 Encaminho para oficiar o Executivo sobre a decisão.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/11/2021 11:01:17	Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 18/03/2022 10:41:41	Ação: Veto total
Tempo gasto: 132 dias, 23 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: Veto integral enviado pelo Executivo Municipal em 11 de novembro de 2021. Aguardando aguardando deliberação do Plenário.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/11/2021 13:40:30	Fase: Para Redação Final (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 05/11/2021 11:01:17	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo (PLO Vereador)
Tempo gasto: 21 horas, 20 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado ao Executivo Municipal em 05 de novembro de 2020 através do Ofício CM/Nº 183/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 59/2021 - Encaminha Autógrafo de Lei Nº 59/2021 - José Carlos Corrêa Cardoso Junior Ofício ao Prefeito Municipal 183/2021 - Ofício Encaminhando o Autógrafo de Lei Nº 059/2021 com Emendas.

Recebimento: 04/11/2021 11:26:04	Fase: Realizar 2ª Discussão com Votação única COM EMENDA (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 04/11/2021 11:31:56	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada COM EMENDA por unanimidade de votos. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Adriano Pereira Verediano: AUSENTE) (Alexandre Andreza Macedo: NÃO); (Alexandre Valdo Maitan: SIM); (Allan Albert Lourenço Ferrreira: SIM); (Arildo Tomaz Bucker: SIM); (Brás Zagotto: PRESIDENTE); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Pereira Lube: AUSENTE); (Ely Escarpini: SIM); (Evandro Miranda: SIM) (José Carlos Correa Cardoso Júnior: SIM) (Leonardo Cleiton Camargo: SIM) (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM) (Marcelo Fávero de Oliveira:SIM) (Osmar Francisco: SIM) (Paulo Grola: SIM);(Paulo Sérgio de Almeida: SIM); (Sandro Dellabella Ferreira: SIM); (Sebastião Ary Correa: AUSENTE);
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/10/2021 16:11:54	Fase: Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 28/10/2021 16:17:12	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 2ª discussão e votação única com Emenda, na próxima Sessão Ordinária de 03 de novembro de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/10/2021 16:09:28	Fase: Emitir Parecer da Comissão	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 28/10/2021 16:10:19	Ação: Parecer Favorável - sem outra Comissão a opinar

Complemento da Ação: Parecer nº03/2021 emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Obras e Serviços Públicos 3/2021 - Parecer ao Projeto de Lei Ordinário n. 59/2021.

Recebimento: 01/09/2021 11:42:45	Fase: Emitir Parecer da Comissão	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 28/10/2021 16:02:02	Ação: Parecer Favorável - encaminhado a outra Comissão
Tempo gasto: 57 dias, 4 horas, 19 minutos
Complemento da Ação: Parecer nº 03/2021 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Obras.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário 3/2021 - Parecer ao projetp de lei nº 59/2021

Recebimento: 18/08/2021 09:41:20	Fase: Emitir Parecer da Comissão	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 31/08/2021 14:30:52	Ação: Parecer Favorável - encaminhado a outra Comissão
Tempo gasto: 13 dias, 4 horas, 49 minutos
Complemento da Ação: Parecer favorável emitido pela comissão de Finanças e Orçamento em arquivo anexo. Encaminho à outra Comissão para parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Finanças e Orçamento 3/2021 - Parecer PLO 59/2021

Recebimento: 12/08/2021 16:18:02	Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 18/08/2021 08:11:11	Ação: Discutido e encaminhado a outra Comissão
Tempo gasto: 5 dias, 15 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, encaminhado a Comissão : Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário; Comissão de Obras e Serviços Públicos para opinamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/08/2021 10:24:35	Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 11/08/2021 12:16:15	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 1 hora, 51 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 17 de agosto de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/08/2021 14:17:09	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 06/08/2021 12:21:15	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 22 horas, 4 minutos
Complemento da Ação: Parecer emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 46/2021 - Parecer CCJR - PL 59/2021

Recebimento: 01/07/2021 11:42:41	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)	Setor:Procuradoria
Envio: 27/07/2021 11:05:19	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 25 dias, 23 horas, 22 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 59/2021 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário; Comissão de Obras e Serviços Públicos.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 81/2021 - PL 59 - 2021

Recebimento: 01/07/2021 10:24:03	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 01/07/2021 10:45:16	Ação: Lido no Expediente
Tempo gasto: 21 minutos
Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/06/2021 15:16:50	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 30/06/2021 15:22:14	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura a pedido do Edil José Carlos Corrêa Cardoso Júnior e acatado pela presidência, na Sessão ordinária de 30 de junho de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/06/2021 14:22:46	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 30/06/2021 14:22:47	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{301 Dia(s), 1 horas, 57 minuto(s).}

27/04

Arquivado Arquivo Geral 961 dias, 3 horas, 16 minutos

05/04

Para Arquivamento Apoio Legislativo 15 horas, 16 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 05/04/2022

05/04

Para Arquivamento Apoio Legislativo 15 horas, 16 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 05/04/2022

04/04

Para Ciência da Promulgação Gabinete do Prefeito Municipal 7 dias, 3 horas, 14 minutos Dado ciência Despacho Eletrônico - 04/04/2022

abr

24/03

Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO) Apoio Legislativo 4 dias, 22 horas, 56 minutos Lei Promulgada e Publicada Despacho Eletrônico - 28/03/2022 Lei Ordinária Municipal Ofício ao Prefeito Municipal Publicação no Diário Oficial

23/03

Enviar numeração de Lei Gabinete do Prefeito Municipal 4 horas, 31 minutos Numeração enviada Despacho Eletrônico - 23/03/2022

23/03

Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) Apoio Legislativo 17 horas, 45 minutos Não Sancionado Despacho Eletrônico - 23/03/2022 Ofício ao Prefeito Municipal

21/03

Para Ciência do Executivo Municipal Gabinete do Prefeito Municipal 1 dia, 5 horas, 9 minutos Dado ciência Despacho Eletrônico - 22/03/2022

18/03

Oficiar Executivo - Veto rejeitado (PLO) Apoio Legislativo 3 dias, 10 minutos Ofício encaminhado Despacho Eletrônico - 21/03/2022 Ofício ao Prefeito Municipal

18/03

Aguardar apreciação do Veto total Assistência Jurídica 32 minutos Veto total rejeitado Despacho Eletrônico - 18/03/2022

mar

2022

05/11

Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) Apoio Legislativo 132 dias, 23 horas, 40 minutos Veto total Despacho Eletrônico - 18/03/2022

04/11

Para Redação Final (PLO) Apoio Legislativo 23 horas, 29 minutos Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo (PLO Vereador) Despacho Eletrônico - 05/11/2021 Autógrafo de Lei Ofício ao Prefeito Municipal

04/11

Realizar 2ª Discussão com Votação única *COM EMENDA* (PLO) Plenário 6 dias, 19 horas, 14 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 04/11/2021

nov

28/10

Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 6 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 28/10/2021

28/10

Emitir Parecer da Comissão Comissões Permanentes 8 minutos Parecer Favorável - sem outra Comissão a opinar Despacho Eletrônico - 28/10/2021 Parecer - Comissão de Obras e Serviços Públicos

out

01/09

Emitir Parecer da Comissão Comissões Permanentes 58 dias, 1 hora, 31 minutos Parecer Favorável - encaminhado a outra Comissão Despacho Eletrônico - 28/10/2021 Parecer - Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário

set

18/08

Emitir Parecer da Comissão Comissões Permanentes 13 dias, 6 horas, 19 minutos Parecer Favorável - encaminhado a outra Comissão Despacho Eletrônico - 31/08/2021 Parecer - Comissão de Finanças e Orçamento

12/08

Realizar 1ª Discussão (PLO) Plenário 6 dias, 19 horas, 54 minutos Discutido e encaminhado a outra Comissão Despacho Eletrônico - 18/08/2021

11/08

Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 4 dias, 23 horas, 55 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 11/08/2021

05/08

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 10 dias, 1 hora, 15 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 06/08/2021 Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

ago

01/07

Elaborar Parecer Jurídico (PLO) Procuradoria 26 dias, 20 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 27/07/2021 Parecer Jurídico

01/07

Realizar Leitura no Expediente (PLO) Plenário 19 horas, 23 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 01/07/2021

jul

30/06

Incluir no Expediente (PLO) Assistência Jurídica 59 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 30/06/2021

30/06

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 30/06/2021

jun

2021

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

21/09/2021 13:34:32

EME 1/2021 - Emenda

José Carlos Corrêa Cardoso Júnior (Júnior Corrêa)

19/11/2021 08:06:11

VET 5/2021 - Veto

Poder Executivo Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 59/2021

Histórico da Tramitação 301 Dia(s), 1 horas, 57 minuto(s).

Histórico da Tramitação 301 Dia(s), 1 horas, 57 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{301 Dia(s), 1 horas, 57 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{301 Dia(s), 1 horas, 57 minuto(s).}