PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 58/2021

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Data de apresentação 25/06/2021 07:44:16

N° Processo 7034/2021

N° Protocolo 7426/2021

ID 130885

Ementa

ALTERA A EMENTA E DISPOSITIVOS DA LEI N° 7591, DE 04 DE OUTUBRO DE 2018. (Projeto de Lei n° 017/2021 - n° do Executivo Municipal)

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{1101 Dia(s), 2 horas, 29 minuto(s).}

Recebimento: 15/09/2021 13:27:57	Fase: Para Arquivamento	Setor:Arquivo Geral

Tempo gasto: 1018 dias, 20 horas, 45 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/09/2021 08:17:01	Fase: Inserir Normativa (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 09/09/2021 08:18:26	Ação: Normativa inserida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7883/2021 publicada no Diário Oficial nº 6384 de 03 de setembro de 2021. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no Diário Oficial 6384/2021 - Publicação Lei Municipal 7883/2021

Recebimento: 08/09/2021 12:12:28	Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 09/09/2021 08:17:01	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 20 horas, 4 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7883/2021 sancionada pelo Executivo Municipal em 03 de setembro de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/09/2021 14:21:44	Fase: Para Ciência do Executivo Municipal	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 03/09/2021 14:36:51	Ação: Dado ciência
Tempo gasto: 1 dia, 15 minutos
Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 58/2021. Informamos também, que a referida matéria foi sancionada pelo Sr. Prefeito através da Lei n° 7.883/2021, e publicada no Diário Oficial do Município n° 6384, de 03/09/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária Municipal 7883/2021 - PL 58/2021 Lei Ordinária Municipal 788301/2021 - Publicação DIO n° 6384

Recebimento: 01/09/2021 10:21:19	Fase: Para Redação Final (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 02/09/2021 10:09:52	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo
Tempo gasto: 23 horas, 48 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado ao Executivo Municipal em 02 de setembro de 2021 através do Ofício CM/Nº 171/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 58/2021 - Encaminha Autógrafo de Lei Nº 58/2021 ref. ao PL Nº 17/2021 EXECUTIVO Ofício ao Prefeito Municipal 171/2021 - Ofício Encaminhando Autógrafo de Lei N° 058/2021 Ref ao PL Nº 017/2021 EXECUTIVO

Recebimento: 26/08/2021 15:43:59	Fase: Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 01/09/2021 09:02:35	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 5 dias, 17 horas, 18 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade de votos. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Adriano Pereira Verediano: SIM) (Alexandre Andreza Macedo: SIM); (Alexandre Valdo Maitan: SIM); (Allan Albert Lourenço Ferrreira: SIM); (Arildo Tomaz Bucker: SIM); (Brás Zagotto: PRESIDENTE); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Pereira Lube: AUSENTE); (Ely Escarpini: SIM); (Evandro Miranda: SIM) (José Carlos Correa Cardoso Júnior: SIM) (Leonardo Cleiton Camargo: SIM) (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM) (Marcelo Fávero de Oliveira:SIM) (Osmar Francisco: SIM) (Paulo Grola: SIM);(Paulo Sérgio de Almeida: SIM); (Sandro Dellabella Ferreira: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM);
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/08/2021 14:43:43	Fase: Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 26/08/2021 14:47:57	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 2ª discussão e votação única na próxima Sessão Ordinária de 31 de agosto de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/08/2021 09:41:23	Fase: Emitir Parecer da Comissão	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 19/08/2021 12:05:03	Ação: Parecer Favorável - sem outra Comissão a opinar
Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 23 minutos
Complemento da Ação: Parecer 02/2021 emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor 2/2021 - PARECER Nº02/2021 PLO 58/2021 DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DO CONSUMIDOR

Recebimento: 12/08/2021 16:18:03	Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 18/08/2021 08:08:26	Ação: Discutido e encaminhado a outra Comissão
Tempo gasto: 5 dias, 15 horas, 50 minutos
Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, encaminhado a Comissão Comissão de Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor para opinamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/08/2021 10:25:07	Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 11/08/2021 12:16:13	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 1 hora, 51 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 17 de agosto de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/07/2021 09:41:39	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 06/08/2021 11:12:37	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 30 dias, 1 hora, 30 minutos
Complemento da Ação: Parecer emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 45/2021 - Parecer CCJR - PL 58/2021

Recebimento: 06/07/2021 15:40:00	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)	Setor:Procuradoria
Envio: 06/07/2021 15:47:09	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 58/2021 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 70/2021 - Parecer ao PL nº 58/2021

Recebimento: 01/07/2021 12:09:35	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 06/07/2021 15:33:19	Ação: Lido no Expediente
Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 23 minutos
Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/07/2021 12:05:44	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 01/07/2021 12:09:35	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se para leitura na próxima Sessão Ordinária no dia 06 de julho de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/06/2021 07:44:16	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 25/06/2021 07:44:17	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1101 Dia(s), 2 horas, 29 minuto(s).}

15/09

Para Arquivamento Arquivo Geral

15/09

Para Arquivamento Arquivo Geral

09/09

Inserir Normativa (PLO) Apoio Legislativo 1 minuto Normativa inserida Despacho Eletrônico - 09/09/2021 Publicação no Diário Oficial

08/09

Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) Apoio Legislativo 5 dias, 17 horas, 40 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 09/09/2021

02/09

Para Ciência do Executivo Municipal Gabinete do Prefeito Municipal 1 dia, 4 horas, 26 minutos Dado ciência Despacho Eletrônico - 03/09/2021 Lei Ordinária Municipal Lei Ordinária Municipal

01/09

Para Redação Final (PLO) Apoio Legislativo 1 dia, 1 hora, 7 minutos Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo Despacho Eletrônico - 02/09/2021 Autógrafo de Lei Ofício ao Prefeito Municipal

set

26/08

Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO) Plenário 5 dias, 18 horas, 14 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 01/09/2021

26/08

Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 7 dias, 2 horas, 42 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 26/08/2021

18/08

Emitir Parecer da Comissão Comissões Permanentes 1 dia, 3 horas, 56 minutos Parecer Favorável - sem outra Comissão a opinar Despacho Eletrônico - 19/08/2021 Parecer - Comissão de Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor

12/08

Realizar 1ª Discussão (PLO) Plenário 6 dias, 19 horas, 52 minutos Discutido e encaminhado a outra Comissão Despacho Eletrônico - 18/08/2021

11/08

Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 5 dias, 1 hora, 3 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 11/08/2021

ago

07/07

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 30 dias, 19 horas, 25 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 06/08/2021 Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

06/07

Elaborar Parecer Jurídico (PLO) Procuradoria 13 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 06/07/2021 Parecer Jurídico

01/07

Realizar Leitura no Expediente (PLO) Plenário 5 dias, 3 horas, 23 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 06/07/2021

01/07

Incluir no Expediente (PLO) Assistência Jurídica 6 dias, 4 horas, 25 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 01/07/2021

jul

25/06

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 25/06/2021

jun

2021

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 22 de 06/07/2021
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

Sessão Ordinária nº 26 de 17/08/2021
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

Sessão Ordinária nº 28 de 31/08/2021
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 58/2021

Histórico da Tramitação 1101 Dia(s), 2 horas, 29 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1101 Dia(s), 2 horas, 29 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

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