| Recebimento: 13/10/2021 11:02:08 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 995 dias, 6 horas, 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/10/2021 09:59:37 |
Fase: Inserir Normativa (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 13/10/2021 10:02:00 |
Ação: Normativa inserida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7887/2021 publicada no Diário Oficial nº 6404 de 05 de outubro de 2021. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 6404/2021 - Lei Municipal 7887/2021
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| Recebimento: 06/10/2021 14:10:11 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 13/10/2021 09:59:37 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 6 dias, 19 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7887/2021 sancionada pelo Executivo Municipal em 05 de outubro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/10/2021 15:28:15 |
Fase: Para Ciência do Executivo Municipal |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 05/10/2021 17:35:16 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 40/2021.
Informamos também, que foi sancionada a Lei n° 7887, de 04/10/2021, referente ao PL 40/2021 e publicada no Diário oficial do Município n° 6404, em 05/10/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária Municipal 7887/2021 - PL 40/2021
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| Recebimento: 16/09/2021 15:07:01 |
Fase: Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/09/2021 09:12:59 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 12 dias, 18 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade de votos. Encaminhada para elaborar redação final. *VOTAÇÃO* (Adriano Pereira Verediano: SIM) (Alexandre Andreza Macedo: SIM); (Alexandre Valdo Maitan: SIM); (Allan Albert Lourenço Ferrreira: SIM); (Arildo Tomaz Bucker: SIM); (Brás Zagotto: PRESIDENTE); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Pereira Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Evandro Miranda: SIM) (José Carlos Correa Cardoso Júnior: AUSENTE) (Leonardo Cleiton Camargo: SIM) (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM) (Marcelo Fávero de Oliveira:SIM) (Osmar Francisco: SIM) (Paulo Grola: SIM);(Paulo Sérgio de Almeida: SIM); (Sandro Dellabella Ferreira: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM);
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2021 09:16:19 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 16/09/2021 13:28:20 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 2ª discussão e votação única na próxima Sessão Ordinária de 21 de setembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2021 10:52:59 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/06/2021 10:08:47 |
Ação: Discutido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, encaminhado a Comissão de Ações Integradas de Segurança e Trânsito para opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2021 10:48:24 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 17/06/2021 10:52:59 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 22 de junho de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2021 15:14:12 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 11/05/2021 15:18:25 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 40/2021 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Ações Integradas de Segurança e Trânsito.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 45/2021 - Parecer ao PL nº 40/2021
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| Recebimento: 06/05/2021 12:37:48 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/05/2021 15:03:10 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2021 12:03:19 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 06/05/2021 12:04:11 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na Sessão ordinária de 11 de maio de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2021 08:19:19 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/05/2021 08:19:20 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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