| Recebimento: 13/10/2021 11:02:09 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 995 dias, 6 horas, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/09/2021 10:04:51 |
Fase: Inserir Normativa (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 13/10/2021 09:50:45 |
Ação: Normativa inserida
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Tempo gasto: 20 dias, 23 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº xxxx/2021 publicada no Diário Oficial nº xxxx de xx de xxxxxxx de 2021. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 6394/2021 - Lei Municipal 7885/2021
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| Recebimento: 22/09/2021 10:02:50 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 22/09/2021 10:04:51 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7885/2021 sancionada pelo Executivo Municipal em 21 de setembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2021 16:49:03 |
Fase: Para Ciência do Executivo Municipal |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 21/09/2021 14:32:46 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 21 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 35/2021.
Informamos que a matéria foi sancionada pelo Sr. Prefeito, através da Lei Municipal n° 7.885/2021, datada de 20/09/2021 e publicada no Diário Oficial do Município n° 6394, de 21/09/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária Municipal 7885/2021 - PL n° 35/2021
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| Recebimento: 02/09/2021 16:02:23 |
Fase: Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/09/2021 08:21:29 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 6 dias, 16 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade de votos. Encaminhada para elaborar redação final. *VOTAÇÃO* (Adriano Pereira Verediano: SIM) (Alexandre Andreza Macedo: SIM); (Alexandre Valdo Maitan: SIM); (Allan Albert Lourenço Ferrreira: SIM); (Arildo Tomaz Bucker: AUSENTE); (Brás Zagotto: PRESIDENTE); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Pereira Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Evandro Miranda: SIM) (José Carlos Correa Cardoso Júnior: SIM) (Leonardo Cleiton Camargo: AUSENTE) (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM) (Marcelo Fávero de Oliveira:SIM) (Osmar Francisco: SIM) (Paulo Grola: SIM);(Paulo Sérgio de Almeida: SIM); (Sandro Dellabella Ferreira: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM);
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2021 10:52:54 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/06/2021 10:08:03 |
Ação: Discutido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, encaminhado a Comissão de Saúde e Saneamento Básico para opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2021 10:48:16 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 17/06/2021 10:52:54 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 22 de junho de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2021 17:15:42 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 04/05/2021 17:23:16 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 35/2021 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Saúde e Saneamento Básico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 44/2021 - Parecer ao PL nº 35/2021
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| Recebimento: 29/04/2021 12:17:06 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/05/2021 15:56:24 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2021 09:04:30 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 28/04/2021 09:24:48 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na Sessão ordinária de 04 de maio de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2021 13:06:09 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 27/04/2021 13:06:09 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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